Uma denúncia ajuizada pelo Ministério Público (MP) de Bauru cobra providências urgentes da Prefeitura Municipal e do Estado para ampliação de vagas de reabilitação de crianças e adolescentes com diagnóstico ou suspeita de deficiências no Sistema Único de Saúde (SUS). Isso porque, atualmente, devido à alta demanda, pacientes sequer têm previsão de atendimento nos Centros Especializados em Reabilitação (Rede CER) da cidade.
De acordo com a ação, assinada pelo promotor da Infância e Juventude, Lucas Pimentel de Oliveira, em Bauru a Apae e a Sorri possuem convênio com o município para reabilitação de pessoas com deficiência pelo SUS, com 1,1 mil vagas. No entanto, cada paciente leva em torno de dois anos para receber alta. Com isso, para dar vazão à demanda represada, seria necessário ao menos dobrar o número de vagas na Rede CER.
Além disso, o MP requer que, em até seis meses, sejam atendidos todos os pacientes com suspeita ou diagnóstico de deficiência que já estão à espera de consultas com médicos especialistas e de exames variados, serviços estes ofertados pelas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), pelo Ambulatório Médico de Especialidades (AME) e pelo Hospital Estadual (HE) de Bauru.
O órgão também pede que seja elevada a disponibilização mensal de consultas e exames de modo que nenhuma criança ou adolescente permaneça mais de 60 dias aguardando pelo procedimento. Assim, o Estado e o município deverão apresentar plano de ação que viabilize os atendimentos no período estabelecido.
Para se ter ideia da insuficiência da estrutura atual da Rede CER, entre janeiro e junho de 2023 foram liberadas 86 vagas para reabilitação intelectual, de uma demanda de 964 pessoas. Para estimulação precoce, foram disponibilizados 141 atendimentos, de uma lista de espera de 279 crianças de 0 a 3 anos. Além disso, ocorreram 73 consultas com neuropediatra, enquanto 539 crianças e adolescentes ainda aguardam pelo serviço.
Representantes dos próprios governos do Estado e municipal admitiram que a estrutura atual é insuficiente para atender a demanda, conforme consta na ação.
Para Lucas Pimentel de Oliveira, a situação é alarmante principalmente porque a demora no atendimento reflete em receio de dano irreparável ao quadro de saúde dos pacientes, bem como ao desenvolvimento educacional e social. No momento, a ação civil pública está na fase inicial de apreciação do pedido de liminar feito pela Promotoria Pública.
Questionada, a Secretaria de Saúde de Bauru informou que gerencia o contrato do Ministério da Saúde, que habilita os serviços da Rede CER. "Está em discussão viabilizar o aumento do número de vagas por meio de recursos de emendas parlamentares, incluindo as advindas da Câmara Municipal de Bauru, para atender a demanda do município. A pasta aguarda ainda a aprovação da alteração da lei orçamentária 2023, tendo como objetivo a viabilização de aplicação do recurso financeiro em exames e consultas", complementa.
Já a Secretaria de Estado da Saúde, por meio do Departamento Regional de Saúde (DRS), alegou que "está em andamento uma proposta para implantação do serviço de neurologia pediátrica no Hospital das Clínicas (HC) de Bauru", mas que possui, na sua área de atuação, vários serviços de referência com este atendimento.
