Jaú - A Câmara de Jaú (47 quilômetros de Bauru) aprovou nesta segunda-feira (6), em regime de urgência, em primeira discussão, projeto de lei de iniciativa dos vereadores José Carlos Borgo (PDT), Carlos Alberto Lampião Magon (PSD) e Fernando Toledo (PL) que regulamenta a atividade de comercialização e reciclagem de material metálico na cidade e prevê multas pesadas para quem adquire esses produtos de procedência irregular.

O texto estabelece normas de funcionamento para locais que comercializam e/ou reciclam material metálico conhecido como "sucata". O projeto contempla materiais como ferro, cobre, alumínio, cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas.

O pedido para a tramitação em regime de urgência, com o número regimental de assinaturas, foi aprovado pelos vereadores em plenário, durante a sessão. Na sequência, as comissões da Casa foram consultadas e o projeto foi discutido e aprovado em primeira discussão.

De acordo com Borgo, a proposta está em conformidade com a Política Estadual de Prevenção e Combate ao Furto e Roubo de Cabos e Fios Metálicos e atende a um pedido da Polícia Civil do município, que tem como objetivo a diminuição desses índices criminais em Jaú.

Os parlamentares também aprovaram uma emenda à proposta, de autoria da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, que altera as multas previstas no projeto inicial, tornando-as mais severas.

O valor para quem descumprir a legislação é de 500 UFMs (unidades fiscais do Município) e suspensão do alvará de funcionamento, licença ou autorização municipal existente pelo prazo de trinta dias.

No caso de uma reincidência, duas ou três, os valores sobem, respectivamente, para 1.000, 2.000 e 3.000 UFMs, além de suspensão do alvará, licença ou autorização por 60 e 120 dias, e cassação no último caso.