ONG faz BO contra Unesp por contrato de remanejamento de gatos do câmpus

A ONG Naturae Vitae registrou um boletim de ocorrência (BO) contra a Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp) - câmpus Bauru, pelo qual acusa a universidade de irregularidades em um contrato com a ONG Arca da Fé para esterilizar, vacinar e identificar as colônias de gatos no local. Segundo o BO, os contratantes não observaram a proibição de retirada de animais de sua comunidade de origem prevista em uma lei estadual. O documento foi registrado na Polícia Civil, há 15 dias. Atualmente, a Unesp reavalia o documento.

A Unesp contratou a ONG Arca da Fé para prestação de "serviços de manejo ético populacional de felinos para combate à superpopulação". De acordo com a descrição do serviço presente no documento, os felinos seriam capturados, castrados, microchipados e vacinados. No entanto, o documento prevê que somente os mais velhos voltariam ao câmpus e que a "maior parte" será recolhida para o abrigo da contratada. A entidade vai pagar R$ 17.500,00 para que o processo seja realizado, levando em consideração 70 animais (R$ 250,00 por gato).

A retirada deles, porém, é ilegal, segundo a Naturae Vitae. Thais Viotto, diretora jurídica desta ONG, afirma que a base para a acusação de ilegalidade está na Lei Estadual N°12.916/2008. O texto afirma que, após passar pela esterilização e registro, gatos ou cachorros comunitários, por exemplo, devem ser devolvidos à sua comunidade de origem.

A diretora explica que a mudança pode expor os felinos ao estresse. "Não é indicada a criação 'indoor' de gatos habituados à vida livre. Se eles forem, de fato, retirados do local, a universidade pode estar promovendo maus-tratos", explica.

A Naturae Vitae critica, também, a utilização da expressão "combate à superpopulação". "O termo fere frontalmente os princípios do direito animal. A palavra combate remete a uma guerra contra os gatos. Essa espécie não é uma praga e possuem direitos garantidos pela Constituição Federal de 1988", afirma.

ADAPTAÇÃO 

Vanessa Araújo, presidente da Arca da Fé, discorda que a retirada possa trazer malefícios. Segundo ela, os animais passarão por uma fase de adaptação no abrigo antes de serem doados. Na visão dela, oferecer uma chance para os gatos encontrarem um lar é a melhor maneira de garantir o seu bem-estar.

"A Arca da Fé tem experiência em resgate e adoção e sabemos que os gatos jovens podem se adaptar", ressalta Vanessa. Ela explica, ainda, que os felinos estão expostos ao risco de acidentes devido ao fluxo de carros do câmpus. A superpopulação poderia levar, também, zoonoses à comunidade, acrescenta.

Segundo Vanessa, o manejo dos animais era uma demanda das próprias cuidadoras que buscaram apoio da universidade para a contratação. Ao JC, a assessoria do Grupo Administrativo do Câmpus (GAC) da Unesp confirmou a informação e disse, ainda, que as cuidadoras estão fiscalizando os serviços e determinarão quais gatos fazem parte da comunidade e quais podem ser encaminhados para adoção responsável.

ADEQUAÇÃO 

A diretoria jurídica da Naturae Vitae afirma ter buscado contato com a então presidência do GAC para evitar não apenas atos prejudiciais aos animais, mas também a judicialização da questão.

"A Unesp poderia suspender a contratação a qualquer momento. Basta um ato administrativo simples e o contrato está anulado sem qualquer ônus para a universidade. A possibilidade está prevista no artigo 25 da Lei Federal Nº 8666/1993", explica Viotto.

Há cerca de 15 dias, a direção do GAC mudou. Antes da alteração, a assessoria do GAC informou que a retirada não é o objeto principal do contrato. Explicou que o ponto principal é a questão sanitária dos trabalhadores e alunos e o bem-estar animal foi considerado em todo momento. "No câmpus, além de sofrerem com a disputa alimentar com animais selvagens, não possuem o mesmo nível de segurança que um animal com tutor responsável possui", complementa.

"Ao permitir a adoção dos animais, como ocorre há anos aqui no câmpus, e é apoiada por todas as ONGs de cuidados animais, é evidenciado o cuidado com o bem-estar dos mesmos", acrescenta a universidade. Agora, na nova gestão, o processo de contratação de ONG para a captura, castração e devolução de gatos ao câmpus está com a assessoria jurídica a fim de emitir parecer acerca dos questionamentos feitos pela Naturae Vitae. Com a posição, que deve sair semana que vem, o GAC tomará as ações necessárias para adequação do contrato, finaliza o GAC.