Três anos após anunciar a construção de um novo hospital em Bauru, o Sistema Hapvida, que administra o Grupo São Francisco e atende os servidores públicos municipais, desistiu da obra. Segundo o Ministério Público (MP), que havia instaurado inquérito civil público a fim de avaliar quais contrapartidas seriam exigidas para minimizar os impactos causados pelo empreendimento, a operadora de saúde informou o órgão no mês passado, por e-mail, sobre a decisão.

A informação se torna pública num momento em que o Poder Público em Bauru discute o instituto da contrapartida em uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), instalada pela Câmara Municipal.

Responsável pelo caso, o promotor de Habitação e Urbanismo, Henrique Varonez, revelou que a companhia vinculou a desistência a questões internas e ao momento econômico do País, sem fazer menção ao impasse envolvendo a definição das mitigações (contrapartidas) que precisariam ser cumpridas e poderiam envolver setores como trânsito, energia elétrica ou abastecimento de água, por exemplo.

"A empresa informou que, por ora, não irá construir o hospital e pediu para que o MP arquive o inquérito", cita. Para tanto, contudo, a Promotoria aguarda que a Hapvida solicite à Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) o arquivamento do processo administrativo no qual pedia autorização para início das obras.

Depois disso, a pasta terá de remeter a comprovação da conclusão deste trâmite ao órgão, quando, só então, o inquérito poderá ser encerrado. Em nota enviada ao JC, porém, a Seplan destacou não ter sido formalmente informada sobre a desistência da construção do complexo, que ficaria em uma área de 9,5 mil metros quadrados, na avenida Jorge Zaiden, no Jardim Marambá.

Conforme o JC divulgou, em janeiro de 2021, a Seplan informou que não exigiria contrapartidas da Hapvida, o que levou o Conselho do Município de Bauru (CMB) e o Ministério Público a agirem, tendo em vista o iminente adensamento de trânsito no entorno do hospital. O tema, então, foi rediscutido e a secretaria apresentou três propostas de mitigação: adequação do retorno localizado em frente à Servimed e ao Confiança Flex; readequação elétrica do poço do DAE que abastece aquela região; e pavimentação de duas quadras para criar uma ligação entre a rua Victor Curvello de Ávila Santos - atrás do Residencial Flamboyants - e a avenida Duque de Caxias.

O CMB aprovou somente as duas primeiras ações, o que levou Varonez a instaurar um inquérito civil, por entender que a terceira benfeitoria seria a mais relevante, diante da necessidade de criar uma nova saída para escoamento do trânsito. Mas ela acabou sendo recusada pela Hapvida. Em razão do impasse, o Centro de Apoio Operacional à Execução e das Promotorias de Justiça Criminais (CAEx), órgão técnico ligado ao MP, apontou a necessidade de reiniciar o processo, com a reelaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e do Relatório de Impacto de Trânsito (RIT), que apresentavam falhas.

Os documentos foram corrigidos e reapresentados pela empresa no ano passado, mas, novamente, o CAEx detectou problemas relacionados a aspectos técnicos, que deveriam ter sido analisados com maior profundidade. Da mesma forma, a Seplan solicitou complemento de informações à operadora de saúde.

"Não chegamos nem na fase de voltar a discutir as contrapartidas. Estávamos aguardando a solução desta situação, mas a Hapvida enviou e-mail informando que, por circunstâncias internas e do Brasil e em razão de novas análises de mercado, por ora, desistiu da obra", reforça Varonez. Por meio de sua assessoria de imprensa, a empresa informou que não irá se manifestar sobre o assunto.