Vamos descomplicar o conceito. O arcabouço fiscal do Brasil é composto por um conjunto de leis, normas e instituições que regulam a arrecadação, distribuição e utilização dos recursos públicos. O sistema tributário brasileiro é complexo, com uma ampla gama de tributos incidentes sobre a renda, consumo e patrimônio. Além disso, existem diversos órgãos responsáveis pela gestão e controle dos recursos públicos, como a Receita Federal, o Tribunal de Contas da União e o Ministério da Economia. O objetivo do arcabouço fiscal é garantir a eficiência e a transparência na gestão dos recursos públicos, a justiça fiscal e a sustentabilidade das contas públicas. A reforma tributária em discussão pretende simplificar e modernizar esse sistema. E finalmente o governo Lula apresentou o “esqueleto” do que pretende alterar neste Arcabouço.

Veja os princípios pontos da nova regra fiscal
Os principais pontos apresentados pelo governo são: compromisso de trajetória de primário até 2026, com meta e banda de variação tolerável; o atual teto de gastos passa a ter banda com crescimento real da despesa primária entre 0,6% a 2,5% a.a. (mecanismo anticíclico), com FUNDEB e piso da enfermagem excluídos dos limites (regras constitucionais já existentes); crescimento anual dentro da faixa de crescimento da despesa limitado a 70% da variação da receita primária dos últimos 12 meses; resultado primário acima do teto da banda permite a utilização do excedente para investimentos; se os esforços do Governo de aumento de receitas e redução de despesas resultarem em primário abaixo da banda, obriga redução do crescimento de despesas para 50% do crescimento da receita no exercício seguinte; investimentos possuem piso.

O Congresso irá mexer no texto
O texto final do Arcabouço Fiscal ainda não foi entregue ao Congresso Nacional. Como colocado acima foi apenas apresentado o “esqueleto” dele. Tão importante de entender como o texto chegará no Congresso Nacional, quem efetivamente aprovará as mudanças, é saber como o texto sairá na prática. Até lá, as discussões serão muitas e certamente a leitura sobre a viabilidade e resultados esperados serão mais efetivas.

Mercado de trabalho desacelera
Dados de fevereiro do Caged – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, apontam para criação líquida de 241.785 postos de trabalho formal. Mesmo vindo acima da expectativa do mercado, que era na casa dos 161 mil, o resultado confirma a desaceleração gradual do mercado de trabalho formal no país. As contratações e demissões recuaram no mês de fevereiro. Foram 1,742 milhão de admissões, queda de 4,8% e 1,675 milhão de demissões, retração de 4,5%. Sinais preocupantes no desempenho da economia brasileira no início desse ano.

Taxa de desocupação sobe
A taxa de desocupação (8,6%) do trimestre de dezembro de 2022 a fevereiro de 2023 aumentou 0,5 ponto percentual (p.p.) em relação ao trimestre de setembro a novembro de 2022 (8,1%) e recuou 2,6 p.p. ante o mesmo período do ano anterior (11,2%). A população desocupada (9,2 milhões de pessoas) cresceu 5,5% (mais 483 mil pessoas) frente ao trimestre anterior e recuou 23,2% (menos 2,8 milhões de pessoas desocupadas) na comparação anual. O contingente de pessoas ocupadas (98,1 milhões) recuou 1,6% (menos 1,6 milhão de pessoas) ante o trimestre anterior e cresceu 3,0% (mais 2,9 milhões) ante o mesmo trimestre do ano anterior. O nível da ocupação (percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar), estimado em 56,4%, caiu 1,0 p.p. frente ao trimestre anterior (57,4%) e subiu 1,2 p.p. ante igual trimestre do ano anterior (55,2%).

Concessão de crédito: queda de 9,6% em fevereiro
O Banco Central divulgou os dados da concessão de crédito no Brasil, que mostram que o aperto continua. Com juros altos, a inadimplência em alta e o temor provocado no mercado como a crise na Americanas, os financiamentos concedidos pelas instituições financeiras recuaram 9,6% em fevereiro em relação a janeiro, ficando em R$ 383,7 bilhões no mês.