O primeiro projeto prevê a formalização de um convênio entre a Emdurb e a prefeitura para gerenciar questões de trânsito. A Emdurb já realiza o serviço hoje, mas é contratada em regime de prestação de serviços e só recebe valores no prazo determinado em contrato.

O convênio dá aval para que a prefeitura forneça "socorro" às questões mais urgentes da empresa e não inclui as centenas de cláusulas geralmente previstas nos contratos de prestação de serviços. Na prática, a Emdurb vai prestar contas do que realizou e receber a partir disso.

Medida semelhante vale para o aeródromo de Bauru, cuja gestão o município quer delegar à Emdurb também a partir de um convênio.

O governo também atua para reduzir cargos em comissão na empresa pública. Um dos projetos prevê a extinção de 32 vagas comissionadas. Nos cálculos da administração, o fim dos cargos gera uma economia anual de mais de R$ 1 milhão.

FUNCIONÁRIOS

Outra aposta da Emdurb está na instituição do Plano de Demissão Voluntária (PDV) aos funcionários da empresa. O Palácio das Cerejeiras, em um terceiro projeto, pede autorização para repassar R$ 6 milhões em indenizações aos colaboradores que aderirem ao PDV.

Há também uma proposta que autoriza a empresa pública a ceder funcionários aos demais entes da administração direta e indireta do município, como DAE e Funprev. Neste caso, o órgão que receber o colaborador arcará com as custas como salário, indenizações e demais questões trabalhistas. A medida, segundo a Emdurb, vai permitir a desoneração temporária da empresa.

TETO?

O quinto projeto que chegou na Câmara proíbe a Emdurb de criar ou aumentar despesa com pessoal por meio de ato normativo enquanto estiver com déficit financeiro ou orçamentário, exceto no caso de reposição dos salários - daí a pressão pelo reajuste.

Apesar do otimismo com os projetos de saneamento a uma empresa que acumula déficits mensais e um rombo superior a R$ 30 milhões, vereadores se incomodaram com o condicionamento dos reajustes dos funcionários da Emdurb à aprovação das medidas.

Há a avaliação de que os projetos ainda precisam ser analisados um a um, o que exige tempo, e que na prática o governo passa, forçosamente, a responsabilidade sobre os reajustes à Câmara. O presidente da Emdurb, Donizete do Carmo, pediu celeridade na tramitação dos projetos. Mas não nega que pode enfrentar resistência.