O proprietário de veículo emplacado no estado de São Paulo que não pagou o IPVA 2023 neste mês de janeiro está impedido de parcelar o débito. Automaticamente o imposto passa a vencer em fevereiro em cota única, sem desconto, de acordo com o final de placa de veículo. Se perder o novo prazo, o contribuinte fica sujeito à multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto. Caso o valor não seja pago, o débito será inscrito da Dívida Ativa, além de inclusão no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua na Nota Fiscal Paulista. Também a Procuradoria-Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto. Não deixe chegar neste ponto.

Conta luz: empresas terão de oferecer PIX para consumidor pagar
Resolução aprovada do último dia 24 de janeiro obriga as distribuidoras de energia a oferecerem o PIX como forma de pagamento das faturas sempre que os consumidores solicitarem essa opção. As distribuidoras também podem disponibilizar o QR Code para pagamento via PIX independentemente da solicitação do consumidor, o que já é praticado por diversas concessionárias e permissionárias de energia. O código de barras, que permite ao consumidor efetuar o pagamento na rede bancária e em lotéricas, permanece da mesma forma na fatura. A norma aprovada pela Aneel também prevê que se a distribuidora quiser substituir a forma usual de pagamento pelo PIX deve haver o consentimento do consumidor.

Economia americana cresce 2,1% em 2022
A economia dos Estados Unidos encerrou 2022 com um crescimento de 2,1%, sustentada pelo consumo da população apesar da queda do poder aquisitivo em um contexto de inflação, e a agora a dúvida é se a maior potência mundial entrará em recessão neste ano. Com o crescimento alicerçado em consumo o remédio para controle da inflação, a maior dos últimos 40 anos, é alta da taxa de juros, que pode, dependendo da dose, reduzir o nível de atividade econômica e consequentemente entrar em recessão. Na próxima reunião do Banco Central americano as apostas são de juros entre 0,25 e 0,50 ponto percentual (p.p.), com predominância para 0,5 p.p.

Contas externas brasileiras
O Banco Central brasileiro divulgou dados do Balanço de Pagamentos, ou seja, o resultado das contas externas, e o resultado das transações correntes ficou negativo em US$ 55,668 bilhões em 2022. Foi o pior desempenho desde 2019, quando o rombo nas contas externas foi de US$ 68,022 bilhões. O dado representa 2,92% do PIB. O resultado foi pior do projetado pelo mercado, impactado pelos últimos meses do ano, após a eleição do atual presidente Lula. Lembrando que as transações correntes são resultado dos saldos da balança comercial, balança de serviços, renda primária e conta financeira.

Dívida pública federal cresce menos do projetado
A dívida pública federal subiu 6% em 2022 em relação ao ano anterior, para 5,951 trilhões de reais, abaixo da meta estabelecida para o ano, segundo dados do Tesouro Nacional. O custo médio do estoque da dívida pública subiu para 10,21%, ante 8,91% no encerramento de 2021. O prazo médio da dívida subiu de 3,84 anos em 2021 para 3,90 anos no fim de 2022.

Consumo nos Lares Brasileiros: alta de 3,89% acima da inflação
O Consumo nos Lares Brasileiros, medido pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), encerrou 2022 com alta de 3,89% já descontada a inflação na comparação com o ano anterior. A pesquisa leva em consideração os formatos: atacarejo, supermercado convencional, loja de vizinhança, hipermercado, minimercado e e-commerce. Os estímulos monetários do governo Federal sustentaram o consumo dos lares brasileiros ao longo de 2022.