Nesse mês, na Avenida Comendador Jose da Silva Martha, também conhecida como Avenida das Mangueiras, uma capivara foi atropelada e não resistiu aos ferimentos. O motorista não parou para prestar socorro. Populares que também estavam passando pelo de carro é que pararam e tentaram ajuda-la, porém sem sucesso. Em caso de atropelamento de capivara ou qualquer outro animal silvestre, ou em caso do animal estar dentro de residência, condomínio, é importante ligar no 190 (Polícia Militar) ou 193 (Corpo de Bombeiros) ou Polícia Ambiental (31030150), pois um desses órgãos deve recolher o animal e dar o devido encaminhamento. A diretora do Parque Zoológico de Bauru, Claudia Ladeira, zootecnista, esclarece que os animais encontrados atropelados, ou em outras situações, não devem ser levados diretamente ao Zoo por qualquer pessoa, pois devem ser encaminhados pelos órgãos competentes pois os animais silvestres exigem um manejo diferenciado, com cuidado especial.

Além da preocupação com a vida das capivaras, Luiz Pires, também zootecnista, faz um alerta de que uma capivara na pista de rolamento, pode causar acidente fatal não só para ela mesma, mas para um ser humano, que na tentativa de frear o automóvel ou motocicleta ou desviar do animal, pode perder o controle e acabar se ferindo. Ainda segundo ele, um exemplar macho, adulto de capivara pesa em torno de 35 a 40 quilos, e por isso e o impacto envolvendo um animal desse porte pode ser grave para condutores e para os animais também.

A Lei Estadual 11.977/95 (Código de Proteção dos Animais do Estado), em seu artigo 6 º, prevê:

Artigo 6º - Fica instituído o Programa de Proteção à Fauna Silvestre do Estado.

§ 1º - Todos os Municípios do Estado, por meio de projetos específicos, deverão:

1. atender às exigências legais de proteção à fauna silvestre;

2. promover a integração dos serviços de normatização, fiscalização e de manejo da fauna silvestre do Estado;

3. promover o inventário da fauna local;

4. promover parcerias e convênios com universidades, ONGs e iniciativa privada;

5. elaborar planos de manejo de fauna, principalmente para as espécies ameaçadas de extinção;

6. colaborar no combate ao tráfico de animais silvestres;

7. colaborar na rede mundial de conservação.

§ 2º - Todos os Municípios do Estado poderão viabilizar a implantação de Centros de Manejo de Animais Silvestres, para:

1. atender, prioritariamente, os animais silvestres vitimados da região;

2. prestar atendimento médico-veterinário e acompanhamento biológico aos animais silvestres;

3. dar apoio aos órgãos de fiscalização no combate ao comércio ilegal e demais infrações cometidas contra os animais silvestres;

4. promover estudos e pesquisas relativos à fauna silvestre e meio ambiente;

5. promover ações educativas e de conscientização ambiental.

A Prefeitura Municipal de Bauru deve o quanto antes cumprir o que a Lei determina, é o que esperamos. A implantação de meios de mitigação de acidentes envolvendo animais é essencial para preservação da vida do animal e das pessoas.

Thaís Viotto

Presidente da Comissão de Proteção e Defesa Animal da OAB Bauru (CPDA OAB Bauru).