Moradores de Araçatuba terão mudanças nas contas de água e esgoto a partir de 1º de janeiro de 2027. Uma resolução da Agência Reguladora e Fiscalizadora do Departamento de Água e Esgoto (AGRF/DAEA) estabeleceu novos valores para as tarifas dos serviços prestados pela concessionária Samar. A alteração está relacionada à reforma tributária e prevê a retirada de 6,63% referentes às contribuições PIS/Pasep e Cofins, que serão extintas a partir do próximo ano.
A medida foi publicada na Imprensa Oficial do Município no dia 17 de novembro e segundo o documento, os valores atuais das tarifas foram recalculados com a aplicação de um fator de desoneração de 0,9337, correspondente à exclusão da carga tributária de 6,63%.
Entretanto, a mudança não significa necessariamente que o consumidor pagará menos na conta. Isso porque, a partir de janeiro, também haverá incidência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que deverão aparecer destacados nas faturas.
Como ficam os valores das contas de água?
A resolução apresenta novas tabelas para diferentes categorias de consumidores, incluindo residências, estabelecimentos comerciais, indústrias e imóveis públicos.
Na categoria residencial, por exemplo, a tarifa mínima, correspondente à faixa de consumo de até 12 metros cúbicos por mês, passa a ter os seguintes valores:
- Água: R$ 26,59;
- Esgoto: R$ 21,28;
- Total: R$ 47,87, antes da inclusão dos novos tributos.
Para consumidores enquadrados na categoria residencial social, os valores mínimos serão de R$ 9,05 para água e R$ 7,24 para esgoto, totalizando R$ 16,29 antes dos novos tributos.
Já na modalidade residencial social especial, a faixa mínima de até 12 metros cúbicos permanece com tarifa zerada para água e esgoto, conforme a tabela publicada.
Os valores também foram atualizados para as categorias comercial, industrial e pública, de acordo com as respectivas faixas de consumo.
Novos impostos serão destacados na fatura
A resolução estabelece que a CBS e o IBS passarão a incidir sobre os valores das tarifas já desonerados. Os tributos deverão aparecer separadamente na conta de água, conforme as alíquotas previstas na legislação federal.
O documento também esclarece que os valores das tarifas aprovados pelo DAEA não incluem esses novos impostos. A definição do valor final dependerá, portanto, das alíquotas aplicáveis no momento da cobrança.
A concessionária Samar deverá divulgar as novas tarifas e explicar a incidência dos tributos aos consumidores até 2 de dezembro de 2026, conforme determinação da agência reguladora.
A agência reguladora também esclarece que a adequação não representa um reajuste tarifário convencional, mas uma alteração na composição dos valores em razão da substituição dos tributos.
As demais regras de cobrança, incluindo os critérios de tarifação do esgoto, permanecem mantidas.
Além da mudança na cobrança da alíquota, ainda há o ajuste anual dos valores, que geralmente é publicado em janeiro e válido a partir de março, o que deverá encarecer a conta mais uma vez.
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