A Guarda Civil Municipal (GCM) de Araçatuba identificou, na manhã desta segunda-feira (24), um descarte irregular de resíduos em uma área verde situada nos fundos da Avenida 2 de Dezembro, no bairro Águas Claras.
O flagrante foi feito por agentes da Patrulha Ambiental durante um deslocamento pela região. Um caminhão de uma empresa que trabalha com caçambas foi encontrado no momento em que descarregava materiais no terreno.
Além dos resíduos que já haviam sido espalhados pelo local, os agentes encontraram uma abertura no solo que aparentava estar sendo utilizada para receber outros materiais. A área já era alvo de reclamações de moradores, segundo informações registradas pela corporação.
Abordado pela equipe, o motorista declarou que havia recebido autorização de um suposto proprietário de uma chácara próxima para fazer o descarte. Entretanto, ele não apresentou dados que possibilitassem a identificação do responsável pela suposta autorização.
A empresa envolvida será autuada com base na Lei Municipal nº 9.038/2026. Conforme a legislação, considerando uma caçamba com capacidade de 4 metros cúbicos e os agravantes relacionados à atividade comercial e à reincidência, a multa pode alcançar R$ 24 mil.
Além da penalidade financeira, outras medidas administrativas e legais poderão ser adotadas pelas autoridades.
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