Um policial militar do Distrito Federal é acusado de usar a viatura e o sistema de fiscalização de trânsito para pressionar uma família envolvida numa disputa judicial por herança. Em dois meses, o mesmo veículo recebeu nove multas, segundo denúncia apresentada à Polícia Civil, à Corregedoria da PMDF, ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e ao Detran.
O caso envolve uma empresária e o marido, moradores de Vicente Pires, e a disputa pela posse do Toyota Corolla e da casa incluídos no processo de inventário.
Câmeras de segurança registraram a viatura da PMDF em frente ao comércio da família, na Cidade Estrutural, em 10 de abril. Um policial fardado desembarcou acompanhado de três civis ligados à parte adversa no processo. O grupo permaneceu sete minutos no local, sem realizar procedimento policial, enquanto o militar anotou a placa do veículo.
Depois disso, foram registradas nove autuações contra o carro em dois meses. Segundo a denúncia, todas foram feitas pelo mesmo policial, com a justificativa de “agente desembarcado”, sem abordagem, assinatura ou identificação do condutor.
Cinco multas foram registradas no mesmo dia. As autuações ocorreram em blocos de quatro e cinco infrações no mesmo minuto e se concentraram nos endereços da família, na residência e na loja.
O advogado André da Mata afirma que imagens de segurança mostram que o veículo estava estacionado numa das datas das autuações. Em outro registro, a via estava vazia no horário indicado e o carro só deixou a garagem horas depois.
Segundo a família, as multas somam R$ 2.050,45 e 47 pontos na CNH. Os representantes legais afirmam que as autuações foram usadas para pressionar o casal para que cedesse na disputa pelo inventário.
O caso foi registrado na 38ª Delegacia de Polícia, em Vicente Pires, e encaminhado à Corregedoria da PMDF, ao MPDFT e ao Detran. A família pediu o afastamento do policial das funções de fiscalização e a apuração de possíveis crimes, incluindo abuso de autoridade, falsidade ideológica e desvio de finalidade.
A PMDF informou que o caso está na Corregedoria e será apurado pelas instâncias competentes. A corporação afirmou que não compactua com condutas contrárias à legislação, à ética, à disciplina e à moralidade administrativa e que toda ação policial deve observar legalidade, necessidade e proporcionalidade.
Com informações do Metrópoles.
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