
O Ministério Público de Birigui recomendou à Prefeitura a exoneração, no prazo de 30 dias, de cinco servidores que ocupam cargos comissionados, entre eles o secretário de Governo Wilson Carlos Rodrigues Borini, pai da prefeita Samanta Borini (PSD). A recomendação é parte de um inquérito civil instaurado para apurar a possível prática de nepotismo na atual gestão municipal.
A investigação foi motivada por uma “notícia de fato” recebida pelo MP, apontando indícios de irregularidades em nomeações de parentes para cargos de livre provimento. Após análise preliminar, a promotoria entendeu haver elementos suficientes para o prosseguimento da apuração e encaminhou ofício à administração municipal, concedendo prazo de 10 dias para que a Prefeitura se manifeste sobre o cumprimento da recomendação.
O município tem ainda cinco dias para recorrer da instauração do inquérito civil. Caso a recomendação não seja atendida, o Ministério Público poderá ajuizar uma ação civil pública.
Nomeações questionadas
Wilson Borini foi nomeado secretário de Governo em 2 de janeiro, integrando a equipe da filha, prefeita Samanta. Além dele, também ocupam cargos comissionados pessoas com vínculos familiares com membros do Executivo. A esposa do vice-prefeito Marcelo Parizati, Rosinei Ulofo de Andrade Parizati, atua como secretária adjunta de Esportes e preside o Fundo Social de Solidariedade. Já Fariza de Fátima Ferrer Mansour, atual companheira de Borini, está nomeada como secretária adjunta de Cultura e Turismo.
Essas nomeações estão entre as que motivaram o inquérito e a recomendação de exoneração, por possível configuração de nepotismo, o que é vedado pelo ordenamento jurídico em casos que não se enquadrem em exceções funcionais legais.
Posição da Prefeitura
Em nota oficial, a administração municipal declarou: “A Prefeitura de Birigui informa que tomou conhecimento da manifestação do Ministério Público e está analisando o conteúdo dos documentos encaminhados. O Município reitera seu compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às instituições, e adotará, caso necessário, as medidas administrativas e judiciais cabíveis, sempre em estrita observância aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública.”
O caso tem gerado repercussão política e jurídica no município, ao envolver diretamente membros do núcleo familiar da prefeita e do vice-prefeito. O desfecho dependerá da resposta oficial do Executivo e de eventuais medidas judiciais a serem adotadas pela promotoria.
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