O vereador Eduardo Borgo (Novo) ajuizou nesta sexta-feira (10) uma ação popular para anular - e suspender já em caráter liminar - a nomeação de Lúcia Rosim, mãe da prefeita Suéllen Rosim (PSD), à Secretaria da Assistência Social de Bauru. O advogado e ex-vereador Coronel Meira (Novo) assina a peça.
A indicação de Lúcia ao cargo foi publicada há uma semana num pacote que envolveu nove trocas no secretariado, Cohab e Emdurb.
Para o autor da ação, a nomeação deve ser anulada por causa de uma lei municipal que proíbe a nomeação de parentes na administração para cargos de confiança. Borgo vê flagrante ilegalidade no ato administrativo de nomeação da mãe da prefeita ao cargo de secretária municipal, “diante a ofensa aos princípios da legalidade, da moralidade e do interesse público”.
"A Sra. Lúcia não possui curso de nível superior, se dedicando à carreira política nos últimos anos, tendo se candidatado ao cargo de deputada estadual nas eleições de 2022, sendo fato notório na cidade de Bauru que irá se candidatar novamente a um cargo eletivo nas eleições de 2026. Por sinal, grande parte da família da sra. prefeita municipal de Bauru se dedica às atividades partidárias, conforme amplamente divulgado na imprensa local, demonstrando que existe um nítido projeto de poder familiar, pelo qual a nomeação da Sra. Lúcia ao cargo de secretária municipal de Bauru, teria como objetivo preparar sua campanha eleitoral para as eleições de outubro de 2026", argumenta a ação.
A nomeação, diz, "fere os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa, vez que a nova secretária, além de não ter qualificação para o cargo, há indícios que poderá usá-lo como “trampolim político”, maculando o art. 37 da Constituição Federal".
"Assim, visando restaurar a moralidade na Administração Pública do Município de Bauru, requer-se a Vossa Excelência: A) Conceder a tutela de urgência, na forma liminar, inaudita altera parte, para suspender os efeitos da nomeação da Sra. Lúcia de Fátima da Silva Rosin ao cargo de Secretária Municipal de Assistência Social no Município de Bauru – SP, até o julgamento final desta ação popular".
POSIÇÃO DA PREFEITURA
"A Prefeitura esclarece que, até o momento, não foi notificada sobre nenhuma ação relacionada ao caso. Ressalta, porém, que a nomeação de Lúcia Rosim para a Secretaria de Assistência Social de Bauru foi realizada com base em critérios técnicos. Com quase quatro anos à frente do Fundo Social de Solidariedade, mais de 15 anos de experiência em entidades sociais e formação em Gestão Pública, Lúcia atende plenamente aos requisitos exigidos para o cargo de agente político. É importante destacar que a Súmula Vinculante nº 13, que trata do nepotismo, não se aplica a agentes políticos, como secretários municipais, conforme disposto no art. 39, § 4º, da Constituição Federal. Portanto, a nomeação é totalmente legal."
Fale com o Folha da Região!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.