Após a base aliada ao prefeito Sérgio Victor (Novo) protocolar três pedidos de abertura de CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) para blindar o governo na Câmara de Taubaté, um grupo formado por vereadores que se classificam como independentes e de oposição decidiu contra-atacar.
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Dois dias após a base aliada apresentar os requerimentos, esse outro grupo também resolveu protocolar pedidos de abertura de CPIs.
Além disso, esse outro grupo argumenta que os pedidos feitos pela base aliada não respeitaram o Regimento Interno da Câmara, e por isso não teriam validade. A reportagem apurou que a Procuradoria Legislativa já foi acionada para se manifestar sobre o impasse.
Blindagem.
Pelo Regimento Interno, apenas três CPIs podem funcionar ao mesmo tempo. Na última segunda-feira (6), em um intervalo de apenas três horas, a base governista protocolou pedidos para abrir as CPIs dos Radares, da Sabesp e da EDP.
Como cada requerimento foi assinado por sete vereadores, isso bastaria para que as CPIs fossem abertas automaticamente após a leitura das proposituras na primeira sessão ordinária do ano, em fevereiro, sem necessidade de votação em plenário. Como foi solicitado prazo até 29 de novembro de 2028 para a apresentação do relatório final, isso poderia impedir que a oposição abrisse CPIs até o fim da legislatura, que se encerra em dezembro de 2028.
No entanto, na tarde dessa quarta-feira (8), sete vereadores que se classificam como independentes e de oposição protocolaram dois pedidos de abertura de CPI - uma também sobre radares de trânsito e a outra sobre o contrato da merenda escolar.
Divisão.
A batalha pelas CPIs escancara a atual divisão da Câmara de Taubaté. Dos 19 vereadores, 12 são da base aliada ao prefeito. Desses 12, sete assinaram os três pedidos de CPI da bancada governista: Alberto Barreto (PRD), Boanerge dos Santos (União), Jessé Silva (Podemos), Dentinho (PP), Neneca (PDT), Edson Oliveira (PSD) e Bobi (PRD).
Os outros cinco integrantes da base aliada são Ariel Katz (PDT), Bilili (PP), Pastora Zelinda (PRD), Nicola Neto (Novo) e Richardson da Padaria (União) - esse último é o presidente da Câmara.
O outro grupo tem sete vereadores: Diego Fonseca (PL), Douglas Carbonne (Republicanos), Moises Pirulito (PL), Nunes Coelho (Republicanos) e Vivi da Rádio (Republicanos), que se classificam como independentes, e Isaac do Carmo (PT) e Talita Cadeirante (PSB), que se declararam de oposição. Os sete assinaram os dois pedidos de CPI.
Regimento.
Pelo grupo de independentes e da oposição, Pirulito seria o presidente das duas CPIs. Ouvido pela reportagem, o vereador argumentou que os requerimentos apresentados pela base aliada ao prefeito não se enquadram à exigência do Regimento Interno de "descrever o fato determinado a ser apurado, assim considerado o fato específico, público ou privado, de relevante interesse para a vida pública do município".
"O Regimento diz que precisa ter um fato específico a ser investigado, e o requerimento deles está bem genérico. Entendemos que isso é um equívoco e esperamos que o Juridico da Câmara emita um parecer contra essas CPIs propostas [pela base aliada]", disse. "O requerimento deles está bem genérico, fizeram às pressas. Não vai poder prosperar. E essas CPIs caindo, as nossas estão na fila. Não é sobre quem faz primeiro, e sim sobre quem faz da forma correta", completou.
Na tarde dessa quinta-feira (9), a reportagem procurou Alberto Barreto, Dentinho e Jessé Silva, que seriam os presidentes das CPIs propostas pela base aliada, mas os vereadores afirmaram que irão aguardar o parecer da Procuradoria Legislativa para se manifestar. A Câmara não havia se pronunciado até a publicação do texto - o espaço segue aberto.
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