Tramita na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) um projeto de lei que estabelece que o Estado de São Paulo se responsabilize pela proteção e defesa do patrimônio histórico, cultural, artístico e paisagístico da cidade de Piracicaba. O projeto, que tem autoria da deputada estadual Professora Bebel (PT), estabelece como medida fundamental a preservação do patrimônio histórico para preservar as raízes da cidade e fortalecer seu tecido comunitário e o jeito de ser piracicabano, sendo, de acordo com a proposta da parlamentar, parte indispensável da cidadania. A cidade passou a ser considerada MIT (Município de Interesse Turístico) em 2024.

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De acordo com o projeto da deputada, fica estabelecido que o estado de São Paulo direcionará recursos técnicos, econômicos e humanos para que o patrimônio esteja plenamente integrado à vida social, cultural, educacional, turística e econômica do município. Com isso, caso o projeto seja aprovado, o estado de São Paulo disponibilizará assessoria técnica especializada ao município de Piracicaba para que haja a elaboração de diplomas legislativos adequados do ponto de vista da política orgânica, especialmente os relacionados com políticas de planejamento e ordenamento urbano, além da requalificação do patrimônio histórico e cultural do município. O projeto prevê, também, que o Estado disponibilizará assessoria especializada no planejamento econômico para que o município consiga recursos financeiros provenientes, inclusive, do auto sustento do patrimônio que será preservado.

De acordo com informações do gabinete da deputada, a assessoria prevista no projeto  deverá levar em conta a necessidade de conservação material desse patrimônio, com integração de sua história à política municipal de Educação. Bebel explica que a aprovação desta lei visa a proteção do patrimônio histórico, cultural, artístico, linguístico e paisagístico como parte essencial do jeito de ser piracicabano, assim como a integração da política preservacionista com as dimensões cultural, educacional, turística e econômica de Piracicaba e com sua política de planejamento e ordenação urbana. “O registro e proteção do patrimônio imaterial, dos lugares de memória e de cultura do território urbano e rural. Podem ser destacados os principais objetivos estratégicos: Promover medidas de estímulo à ativação econômica dos bens tombados, assegurando sua viabilidade e visando a sua proteção e integração à vida do município. Instituir jornadas do patrimônio histórico, em parceria com as redes municipal e estadual de Educação, de modo a integrá-lo à política educacional piracicabana, mediante, inclusive, a elaboração de inventários colaborativos pelas comunidades escolares”, diz.

A parlamentar cita ainda que a proposta tem o objetivo de mapear e proteger o patrimônio imaterial e os lugares de memória, como terreiros e outros espaços de manifestação da fé e da religiosidade do município. “Destacar, na política de turismo, a valorização do patrimônio histórico do município, como ativo fundamental do modo de ser piracicabano. Instituir políticas de apoio aos proprietários de bens tombados, desde que devidamente preservados, tais como isenção de IPTU e aplicação de instrumentos urbanísticos como a transferência do direito de construir, além da adoção de subsídios para reformas.”, completa Bebel.