O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) anunciou que vai pedir a abertura de um procedimento ético junto à Corregedoria da Câmara Municipal de Campinas para apurar a conduta do vereador Vini Oliveira (Cidadania).
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A medida foi tomada após a divulgação de um vídeo em que o parlamentar aparece fiscalizando o Hospital Mário Gatti, cobrando a presença de médicos e ameaçando acionar a polícia. O caso gerou repercussão, com o vídeo ultrapassando 3,5 milhões de visualizações até agora no Instagram.
A ação do vereador, segundo o Cremesp, configura uma violação das prerrogativas médicas e foi considerada uma invasão de competências. O Conselho afirmou que o procedimento ético pode resultar na cassação do mandato do parlamentar, dependendo do desfecho da apuração.
Além disso, o Cremesp afirmou que vai pedir a instauração de inquérito no Ministério Público para investigar possíveis irregularidades e o encaminhamento ao Poder Judiciário, com possibilidade de solicitar medida liminar para evitar que o vereador repita condutas semelhantes contra médicos.
Representantes do Cremesp se reuniram com a médica envolvida no episódio, além do diretor técnico e da procuradora jurídica do Hospital Mário Gatti.
Vini rebate
O vereador Vini Oliveira (Cidadania) respondeu às críticas do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), que solicitou a abertura de procedimento ético para apurar sua fiscalização no Hospital Mário Gatti. O parlamentar, que faz sua estreia na Casa de Leis, defendeu a legalidade de suas ações e afirmou que seu objetivo foi garantir o atendimento adequado à população.
“Abuso de poder público coisa nenhuma. Entrei na unidade de saúde para fiscalizar, não expus o rosto dos funcionários, não mostrei CRMs nem escalas, e sempre respeitei os profissionais nas minhas fiscalizações”, declarou Vini.
O vereador citou um episódio ocorrido durante a visita, no qual uma médica afirmou ter ido jantar acompanhada de outra profissional, mas que, segundo ele, a colega estaria em São Paulo. “Muito triste o pronunciamento do Cremesp, que não se posicionou sobre a escala de cinco médicos onde apenas um estava atendendo. A fiscalização fez com que essa escala fosse cumprida”, destacou.
Fundamentação constitucional
Para justificar sua atuação, Vini mencionou o artigo 31 da Constituição Federal, que prevê a fiscalização do município pelo Poder Legislativo Municipal. “Fui eleito democraticamente e o voto da população deve ser respeitado. Fiscalizar as condições das unidades de saúde é meu dever constitucional. A gestão deveria entender isso como um serviço essencial e até agradecer, pois muitos erros passam despercebidos até mesmo pelo prefeito, que precisa ser alertado”, completou.
O Portal Sampi Campinas entrou em contato com a Câmara Municipal que informou que até o momento não foi notificada.
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