A Prefeitura de Itirapuã já está recebendo manifestações de interesse para transporte escolar destinado a alunos de escolas localizadas em Franca, referente ao ano de 2025.
A Lei nº 9.394/96, conhecida como LDB, estabelece que os estados e municípios são responsáveis por oferecer transporte escolar gratuito aos alunos de suas redes de ensino, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.
Os interessados devem comparecer à recepção da Prefeitura Municipal de Itirapuã com os seguintes documentos:
- RG
- CPF
- Comprovante de endereço
- Comprovante de matrícula atualizado
Para mais informações, o telefone de contato é (16) 3146-6700. O atendimento presencial ocorre na Rua Dozito Ribas, nº 5000, Centro, Itirapuã (SP), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
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