A tarifa de água e esgoto ficará 10,5% mais cara a partir desta terça-feira (7) em Bauru. A informação consta em decreto publicado no Diário Oficial do Município desta terça, assinado pela prefeita Suéllen Rosim e disponível de forma online no site oficial da prefeitura nesta segunda-feira.

Para justificar a majoração, o governo cita a necessidade de repor as perdas causadas pela inflação, que foi de aproximadamente 4,7% no período de dezembro de 2023 a novembro de 2024, e o impacto financeiro causado por mudanças nos critérios de concessão do benefício da tarifa social.

Norma do governo federal, ela assegura 50% de desconto sobre a tarifa aplicável aos primeiros 15 metros cúbicos por residência, podendo, sobre o excedente de consumo, ser cobrada a tarifa regular. Em vigor desde 1 de janeiro de 2025, a lei federal nº 14.898/2024 passou a incluir usuários com renda per capita de até meio salário-mínimo inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), administrado em Bauru pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

Também são contempladas moradias onde resida pessoa com deficiência ou pessoa idosa com 65 anos ou mais que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para o cálculo da renda per capita, não são contabilizados valores de programas de transferência de renda como o BPC e o Bolsa Família.

Segundo o Departamento de Água e Esgoto (DAE), a projeção é de que a tarifa social passe a ser aplicável a 30 mil residências de Bauru, o que corresponde a uma perda arrecadatória de R$ 8 milhões ou 5,8% da receita da autarquia. Justamente para não gerar prejuízos à arrecadação dos municípios, a lei federal prevê, como forma prioritária de compensação, a majoração da tarifa ao restante dos consumidores.

E foi esta a medida proposta pelo Conselho Administrativo do DAE, por meio de resolução aprovada pelo Executivo: além dos 4,7% de reposição da inflação, acrescentou os 5,8% vinculados à tarifa social, totalizando o reajuste de 10,5%. Em nota, o DAE informou que a recomposição permitirá que a autarquia mantenha sua capacidade de custeio e de investimentos.