A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou os Projetos de Lei Complementares (PLCs) 1 e 2 de 2025, do Poder Executivo que tratam da reforma administrativa da Prefeitura (PLC 2) e nova estrutura administrativa do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) (PLC 1).
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As duas propostas receberam mensagens modificativas do prefeito Helinho Zanatta (PSD). O prpjeto de reforma administrativa da Prefeitura nove emendas parlamentares, sendo sete da vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo "A Cidade é Sua", e duas da vereadora Rai de Almeida (PT). Todas as emendas foram rejeitadas.
Os dois projetos tiveram, em primeira discussão, 19 votos favoráveis e dois contrários. Já na segunda discussão, na 2ª Reunião Extraordinária, as proposituras foram aprovadas por 15 votos favoráveis e dois votos contrários. Com a aprovação em dois turnos, os projetos de leis complementares seguem para a sanção do prefeito Helinho Zanatta (PSD).
COMO FICAM PREFEITURA E SEMAE
De acordo com os projetos, a reestruturação organizacional para a Prefeitura inclui a criação de novas pastas, resultante da unificação de outras já existentes, redução de cargos de agentes políticos, extinção de cargos comissionados e de funções gratificadas. É prevista a extinção de 252 cargos, sendo 213 comissionados e 39 funções gratificadas que, até o momento, permanecem sem preenchimento. Dessa forma, haverá uma redução geral de 25,40% nos cargos.
No Semae, detalha o Executivo, a reestruturação prevê a extinção de 87 cargos comissionados, a criação de 25 novos cargos comissionados e 26 funções de confiança, totalizando 51 cargos. A redução será de 41,38% nos cargos. A proposta levou em consideração as necessidades da autarquia e estudo realizado pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), contratado na gestão anterior.
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