Embora a Câmara de São José dos Campos tenha aprovado há um ano e meio a abertura de três CEIs (Comissões Especiais de Inquérito) para apurar possíveis irregularidades ocorridas durante a gestão do ex-prefeito Carlinhos Almeida (PT), que comandou o município de 2013 a 2016, nenhuma das comissões foi instaurada nessa legislatura, que se encerrará no próximo dia 31.
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A abertura das três CEIs foi aprovada em 6 de junho de 2023. Para que as comissões fossem instauradas e os trabalhos pudessem ser iniciados, o presidente da Câmara, Roberto do Eleven (PSD), teria que definir os cinco integrantes de cada uma, sendo três de acordo com a proporcionalidade partidária e dois de livre escolha.
Questionado pela reportagem sobre a demora de um ano e meio para instaurar as CEIs, Eleven não se manifestou. Já a Câmara afirmou que "as comissões especiais de inquérito mencionadas não foram instauradas até o momento, pois não houve solicitação, em sessão ordinária, pelos autores das proposituras ou indicação pelos líderes partidários dos respectivos membros para composição das CEIs".
Essa alegação, no entanto, foi contestada pelas lideranças de três dos partidos com maior representação da Câmara: do PL e do União Brasil, cada um com três vereadores, e do PT, ambos com duas parlamentares. Líderes de suas respectivas siglas, Lino Bispo (PL), Walter Hayashi (União) e Juliana Fraga (PT) disseram não ter recebido nenhum pedido do presidente do Legislativo para indicar integrantes para as CEIs.
A Câmara ainda afirmou para a reportagem que "não há impedimento para que a instauração (composição) dessas comissões aconteça na próxima legislatura".
Manobra.
A demora para instaurar as comissões, que já se arrasta por um ano e meio, reforça as críticas da oposição de que a criação das CEIs fez parte de uma manobra da base aliada ao prefeito Anderson Farias (PSD) para impedir investigações sobre o governo atual.
O pedido de abertura das três CEIs foi protocolado por vereadores governistas logo após a oposição anunciar que iria propor a criação de uma comissão para investigar o impasse relacionado ao Banhado - enquanto o governo Anderson busca retirar as famílias que vivem no local, a comunidade cobra a regularização da área.
Como o Regimento Interno permite que apenas três CEIs funcionem simultaneamente, a abertura das comissões solicitadas pelos governistas impede qualquer outra investigação no momento. "Isso [a aprovação da abertura das três CEIs do governo] está claro que era para a oposição não abrir nenhuma CEI contra o atual prefeito. Estamos tentando mudar isso no Regimento Interno", afirmou Juliana Fraga.
"Vou apresentar um projeto para que as CEIs que não sejam instauradas em três meses, sejam extintas", disse Lino Bispo.
Blindagem.
No dia 30 de maio de 2023, o vereador Thomaz Henrique (PL) anunciou que iria propor uma CEI para apurar o caso do Banhado.
No dia 1º de junho, a base aliada ao prefeito protocolou três requerimentos para pedir a abertura de CEIs contra a gestão de Carlinhos Almeida - todas as comissões são baseadas em irregularidades identificadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) em contratos firmados entre 2013 e 2015.
Os três requerimentos tinham a assinatura dos 13 vereadores que compunham a bancada governista à época. Como o número mínimo é de sete assinaturas, a criação das CEIs foi oficializada na sessão seguinte, em 6 de junho, quando os requerimentos foram lidos em plenário.
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