A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/24, que busca reduzir despesas obrigatórias da União. O texto recebeu 344 votos favoráveis e 154 contrários.
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Entre as medidas previstas na PEC estão:
- redução progressiva do público beneficiado pelo abono do PIS/Pasep;
- prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU);
- limite para vinculação de receitas a despesas além dos tetos definidos pelo arcabouço fiscal.
Ainda hoje, os parlamentares devem analisar um requerimento para dispensar o intervalo de cinco sessões, possibilitando a votação em segundo turno.
A PEC, que faz parte do pacote do governo para conter o crescimento de despesas obrigatórias, foi elaborada para ampliar os recursos destinados a despesas discricionárias, como investimentos. O texto aprovado foi apresentado pelo relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE), após consenso com lideranças de grandes partidos.
Mudanças no Fundeb e supersalários
Um dos pontos centrais da proposta envolve alterações no uso de recursos do Fundeb e a regulamentação de supersalários. Apesar de críticas, o relator destacou que as mudanças permitirão o aumento de matrículas em tempo integral e melhorias na alimentação escolar.
Acordo e destaques
Líderes do governo e da oposição concordaram em retirar a restrição sobre deduções de renda para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pois o tema será tratado no Projeto de Lei 4614/24, que será votado posteriormente.
Outro destaque rejeitado buscava impedir o redirecionamento de 10% dos recursos da complementação da União ao Fundeb para matrículas em tempo integral. A proposta foi derrotada com 349 votos contrários.
Debate no plenário
O relator Moses Rodrigues defendeu que a ampliação das matrículas em tempo integral elevará os investimentos em educação. “Se em 2024 serão R$ 4 bilhões, até 2026 o valor deve chegar a R$ 10 bilhões”, afirmou.
Por outro lado, parlamentares como o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) criticaram a proposta, alegando que o redirecionamento dos recursos pode prejudicar o pagamento de professores.
Impacto fiscal
O vice-líder do governo, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), alertou que o pacote de ajuste fiscal do governo pode não ser suficiente para equilibrar as contas públicas, destacando o crescimento da dívida pública desde dezembro de 2022.
A PEC segue agora para a votação em segundo turno, com expectativa de avanços na tramitação ainda nesta quarta-feira.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
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