A Câmara Municipal de Araçatuba anunciou, nesta quinta-feira, 5, a suspensão do pagamento de gratificações adicionais aos servidores cedidos pela Prefeitura. Conhecidas como Funções Gratificadas (FG), essas remunerações extras eram destinadas a funcionários que atuavam na Casa Legislativa e não serão mais concedidas, conforme determinação da presidência.

A decisão atende a uma recomendação do Ministério Público, emitida em 25 de novembro, que solicitou o fim dos pagamentos e a devolução dos servidores cedidos aos seus cargos de origem na Prefeitura. Atualmente, 17 funcionários se encontram nessa situação, com uma gratificação mensal de R$ 3.519,66. A medida deve gerar uma economia de cerca de R$ 60 mil por mês para os cofres públicos.

O Ministério Público estabeleceu o prazo de dez dias para que a presidente da Câmara, Cristina Munhoz (União Brasil), exonere os servidores cedidos e comprove o cumprimento da determinação. O órgão justificou que a continuidade dos pagamentos poderia causar prejuízo ao erário, além de apontar a necessidade de ajustes para que a próxima legislatura não reincida na prática.

Na recomendação, o MP destacou que as gratificações devem ser restritas a condições adversas de trabalho ou serviços excepcionais e só podem ser instituídas por lei que atenda ao interesse público.

Em resposta, a presidente da Câmara informou que o pagamento das gratificações já foi suspenso e que, a partir de 31 de dezembro, os servidores retornarão às funções de origem na Prefeitura. A administração municipal confirmou que 12 funcionários estão atualmente cedidos ao Legislativo e que, mesmo sem as gratificações, podem continuar exercendo suas funções na Câmara, recebendo apenas seus salários.