Apresentado nessa sexta-feira (29), no último dia do prazo, o relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Saúde responsabiliza o prefeito de Taubaté, José Saud (PP), o ex-secretário de Saúde Mário Peloggia, a secretária de Administração, Monique Vidal, e o ex-secretário adjunto de Saúde Fabricio Velasco pelos problemas ocorridos nas terceirizações do setor no atual governo.
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Segundo o relatório, que classifica como "definitivamente amadora a gestão da saúde no município de Taubaté", o principal problema nas terceirizações foi que os editais feitos pela Prefeitura previam números de atendimentos muito inferiores à realidade, o que acabou comprometendo o serviço prestado pelas OSs (Organizações Sociais), pois as entidades receberiam valores insuficientes para atender os pacientes que procuravam as unidades. "Os maiores problemas encontrados foram no planejamento, mais precisamente nos termos de referência, que subdimensionaram os atendimentos a serem prestados pelas organizações sociais e precarizaram o atendimento à população taubateana diante da escassez de recursos financeiros".
No caso de Saud, o relatório afirma que ficou "clara a omissão do prefeito" em "realizar atos concretos para solucionar os problemas da saúde no município, principalmente a questão financeira e a enorme dívida acumulada com as organizações sociais".
Sobre Peloggia e Velasco, o relatório diz que ambos "não agiram com a diligência esperada" para "solucionar os problemas enfrentados na área da saúde no município de Taubaté, não tomando atitudes concretas e contundentes", e que os dois falharam "absurdamente na elaboração dos termos de referência, subdimensionando a capacidade das unidades de saúde, o que causou prejuízo a população taubateana ante o atendimento precário prestado pelas organizações sociais diante da escassez de recursos".
Sobre Monique, o relatório afirma que, "por incompetência ou má-fé, permitiu a tramitação pelos setores de sua secretaria, de autos processuais incompletos, incorretos e adulterados".
O relatório final da CPI resultará em um projeto de resolução, que será votado em plenário. Caso o texto seja aprovado pelos vereadores, será encaminhado ao Ministério Público, para análise.
Prefeitura.
Em nota à reportagem, o governo Saud criticou a CPI e o relatório final da comissão. "Depois de extrapolar todos os seus prazos regimentais e de se estender por quase dois anos, a CPI da Saúde termina exatamente como começou, como um instrumento político criado apenas e tão somente para criar embaraços para a administração municipal. Ela não aponta em sua conclusão, e nem poderia apontar, nenhum dolo à gestão da saúde do município, nem má-fé de nenhum dos agentes políticos citados de forma aleatória", começa a nota.
"Em suma, o resultado da CPI é inócuo, o que já era apontado pelo governo desde a sua instauração. Triste ver a questão da saúde pública em nossa cidade, prioridade absoluta desta gestão, ser usada como pano de fundo para críticas infundadas, desinformação e proselitismo político", prossegue a nota.
"O governo José Saud reitera seu compromisso com a saúde e o bem-estar da população e na correta gestão dos recursos públicos para a concretização dessa tarefa", conclui a nota.
CPI.
Criada em fevereiro do ano passado, a CPI centrou os trabalhos inicialmente em duas ações de improbidade administrativa ajuizadas pelo Ministério Público em junho e julho de 2022. A primeira ação tem como foco o contrato emergencial firmado entre Prefeitura e Iesp (Instituto de Excelência em Saúde Pública) em fevereiro de 2022. O instituto recebeu R$ 6,1 milhões para disponibilizar médicos para as quatro unidades de urgência e emergência do município. A segunda ação aponta supostas irregularidades nas licitações para terceirizar a gestão dessas unidades.
Nessas ações, a Justiça determinou a quebra dos sigilos fiscal, bancário e de dados de Saud, do ex-secretário de Saúde Mário Peloggia, do ex-secretário adjunto de Saúde Fabricio Velasco, do ex-diretor de Saúde Fabio Henrique da Cruz, do Iesp e do INCS (Instituto Nacional de Ciência da Saúde). Todos os denunciados negaram à Justiça qualquer irregularidade.
Dos citados nas ações, Fábio Cruz foi ouvido pela CPI em agosto de 2023, e Fabricio Velasco em novembro do ano passado, embora tenha faltado a um segundo depoimento em março de 2024. Representantes do INCS e do Iesp também já prestaram depoimento à comissão, em junho e setembro do ano passado, respectivamente. A CPI tentou ouvir Saud três vezes (duas em outubro de 2023 e uma em novembro de 2024), mas o prefeito não compareceu. Em relação ao ex-secretário de Saúde, foram cinco tentativas (uma em agosto de 2023, duas em outubro de 2023, uma em março de 2024 e uma esse mês), mas Peloggia também não compareceu.
Justiça.
Desde setembro do ano passado Saud buscava na Justiça a suspensão - e a posterior anulação - da CPI, que era dominada pela oposição.
No processo, o prefeito alega que o requerimento que pediu a abertura da comissão não teria delimitado o fato a ser investigado, que o prazo para conclusão dos trabalhos violaria o princípio constitucional da duração razoável dos processos, que as diligências teriam avançado sobre entidades privadas e também que teria havido violação ao princípio da ampla defesa.
Desde então, o pedido de suspensão da CPI já foi rejeitado pela Vara da Fazenda Pública de Taubaté, em setembro, e pela 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, em outubro do ano passado, e em janeiro e fevereiro desse ano.
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