O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito nesta segunda-feira (25) para apurar as causas e eventuais responsabilizações sobre valores devidos e não pagos pela Prefeitura de Agudos à CPFL Paulista em 2024. Segundo o órgão público, a inadimplência já corresponde a quase R$ 500 mil, não quitados nem mesmo após tentativas de acordo. Como a CPFL informou que poderá haver corte de energia de prédios públicos, incluindo os que prestam serviços essenciais à população, a Promotoria de Justiça instaurou inquérito para avaliar a necessidade de ajuizar uma ação civil pública a fim de apurar se houve violação do princípio constitucional da eficiência administrativa.

Guilherme Sampaio Sevilha Martins, 2º promotor de Agudos, explica que, há cerca de um mês, o MPE recebeu ofício da CPFL reportando a existência da dívida, referente a contas de energia elétrica de diversos prédios municipais que não foram pagas desde janeiro deste ano. Questionado, o Executivo informou ao órgão que havia quitado pouco mais de R$ 100 mil do total devido e que teria uma reunião no fim de outubro com representantes da concessionária em uma tentativa de acordo sobre o pagamento do valor remanescente.

"Após este encontro, pedi novas informações e o jurídico da prefeitura comunicou que não conseguiram chegar a um consenso. A prefeitura já foi notificada pela CPFL sobre a possibilidade de seus imóveis ficarem sem energia e, mesmo assim, não quita o débito, que segue aumentando mês a mês, inclusive em razão dos juros de mora", detalha.

Agora, com a instauração do inquérito civil, o MP requisitou à CPFL o valor atualizado da dívida e a data em que a concessionária pretende cortar o fornecimento de energia frente a persistência da inadimplência. Martins analisará, ainda, eventuais responsabilizações do atual prefeito, Fernando Octaviani, como pessoa física.

"Há despesas básicas, essenciais com as quais ele não está arcando, colocando em risco até mesmo risco a vida de munícipes, caso, por exemplo, a energia elétrica da UPA for cortada", lamenta.

Por meio de nota, a Prefeitura de Agudos reconhece a existência de pendências financeiras junto à CPFL e afirma ter o compromisso de regularizar a situação. "Temos priorizado o pagamento das contas fixas mensais, como as referentes à CPFL, garantindo a continuidade dos serviços essenciais à nossa população", informou, sem esclarecer o motivo de não ter quitado as contas de energia.