Nesta semana, a Prefeitura de Campinas reforçou o embargo de mais cinco ocupações irregulares na Área de Proteção Ambiental (APA) localizada nos Distritos de Sousas e Joaquim Egídio. As novas placas instaladas pela Coordenadoria de Fiscalização de Obras da Secretaria Municipal de Urbanismo (Semburb) têm o objetivo de dar publicidade às sanções e alertar a população sobre os riscos de comprar imóveis em loteamentos clandestinos.

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Os locais embargados já haviam passado por processos de fiscalização, multas, e agora integram a lista de dez ocupações irregulares que receberam sinalização pública desde 30 de outubro. As operações contam com apoio do Ministério Público e do Conselho Gestor da APA Campinas (Congeapa), que acompanham o monitoramento e as medidas de intervenção.

Em áreas rurais e de proteção ambiental, a legislação exige um mínimo de 20 mil metros quadrados para parcelamento do solo, tornando ilegais os loteamentos que não atendem a essa condição. As aquisições nesses locais podem resultar em desocupações judiciais e demolições das construções. "É essencial que qualquer pessoa interessada em comprar um imóvel verifique a situação do bem, evitando propriedades em situação irregular e fora dos padrões ambientais," orientou a Prefeitura.