Após perder em duas instâncias neste final de semana, a defesa do ex-prefeito de Taubaté, Roberto Peixoto, 74 anos, que foi preso por lavagem de dinheiro neste sábado (31), obteve a permissão para a prisão domiciliar do político, que enfrenta problemas de saúde.
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A informação é de Anthero Mendes Pereira Júnior, advogado de defesa de Peixoto. “Na audiência de custódia, nesta data [domingo], foi deferida, provisoriamente, a suspensão da decisão”, afirmou o defensor.
Durante a audiência de custódia, segundo ele, o juiz concordou com o pedido da defesa e suspendeu, provisoriamente, a negativa em permitir que Peixoto cumpra a pena em casa. O caso ainda terá decisão definitiva.
Neste sábado e domingo, o pedido de prisão domiciliar de Peixoto foi negado na primeira instância e depois pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).
Peixoto foi preso na casa dele, em Taubaté, e a defesa entrou com pedido na Justiça para tentar a prisão domiciliar, ao invés de cumprir a pena na cadeia. A justificativa é que o ex-prefeito tem problemas de saúde, em razão de ter sofrido um AVC (Acidente Vascular Cerebral).
Peixoto estava detido na delegacia de plantão de Taubaté, na avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira. O advogado do ex-prefeito informou que ele deve ir para casa ainda neste domingo.
Condenação.
Peixoto, que governou Taubaté de 2005 a 2012, foi condenado pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) a 10 anos e seis meses de prisão, no regime inicial fechado, e 33 dias-multa, no valor unitário de um salário mínimo.
A mulher dele, Luciana Flores Peixoto, 71 anos, foi condenada a seis anos, oito meses e 30 dias de reclusão, no regime inicial semiaberto, e 22 dias-multa, no valor unitário de um salário mínimo. Ela segue em liberdade.
Segundo o MPF (Ministério Público Federal), os crimes foram cometidos a partir do primeiro mandato de Peixoto como prefeito, pelo PSDB, e continuaram no segundo mandato, já filiado ao MDB.
O esquema, segundo a denúncia, consistia no superfaturamento de contratos de merenda (com as empresas Sistal e, depois, EB) e medicamentos (com a Home Care e, depois, a Acert), em troca propina equivalente a 10% dos valores.
Essa é a segunda vez que o político de Taubaté é preso. A primeira foi em 21 de junho de 2011, quando ele e a esposa foram presos durante uma investigação sobre fraude em licitações.
O advogado Anthero Júnior disse que Peixoto é inocente das acusações e que tenta uma revisão criminal para que o caso volte à segunda instância. A condenação do ex-prefeito conta com sentença definitiva, ou seja, com trânsito em julgado, sem possibilidade de a defesa recorrer.
“Peixoto nega a acusação totalmente. Não tem provas, nenhuma escuta telefônica. Ele teve o telefone grampeado e não tem prova. A gente respeita a decisão, mas não concordamos e vamos atrás da inocência dele”, afirmou o advogado.
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