O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) negou o pedido de prisão domiciliar para o ex-prefeito de Taubaté, Roberto Peixoto, 74 anos, que foi preso por lavagem de dinheiro neste sábado (31). Com isso, Peixoto segue detido pela polícia.
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Peixoto foi preso na casa dele, em Taubaté, e a defesa entrou com pedido na Justiça para tentar a prisão domiciliar, ao invés de cumprir a pena na cadeia. A justificativa é que o ex-prefeito tem problemas de saúde, em razão de ter sofrido um AVC (Acidente Vascular Cerebral).
“Ele está sem condição cognitiva e está interditado pela justiça da Vara da Família, e a esposa é a curadora. Ele está cometido por doença grave e não tem condição de ficar preso”, disse o advogado Anthero Mendes Pereira Júnior.
O pedido de prisão domiciliar foi negado nas duas instâncias. Na primeira, ainda no sábado (31), o juiz João Carlos Germano argumentou que a prisão domiciliar ocorre em casos excepcionais e que, até o momento, não há indicativos de que ele não consiga receber os cuidados de saúde necessários na cadeia.
"O seu comprometimento cognitivo foi classificado como leve, bem assim que consegue ele se locomover de forma independente, ainda que necessite de ajuda de terceiros, apresentando dependência apenas parcial para atividades cotidianas", escreveu o magistrado na decisão.
Então, a defesa de Peixoto recorreu à segunda instância, na qual o pedido de prisão domiciliar também foi negado neste domingo (1º).
"Indefiro a liminar alvitrada, pois não vislumbro de imediato o constrangimento alegado. (...) a prisão domiciliar somente é admitida em casos excepcionalíssimos, cabendo ao juízo da execução a análise da exata gravidade da enfermidade que acomete o apenado", escreveu o desembargador Paulo Antônio Rossi, da Seção de Direito Criminal, em trecho da decisão em 2ª instância.
Com isso, Peixoto segue detido na delegacia de plantão de Taubaté, na avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira. Ainda não há informações se ele foi transferido para alguma penitenciária.
O advogado de Peixoto informou ter ingressado no STJ (Superior Tribunal de Justiça) com um pedido de habeas corpus para tentar a prisão domiciliar do ex-prefeito.
Condenação.
Peixoto, que governou Taubaté por dois mandatos, de 2005 a 2012, foi condenado pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) a 10 anos e seis meses de prisão, no regime inicial fechado, e 33 dias-multa, no valor unitário de um salário mínimo.
A mulher dele, Luciana Flores Peixoto, 71 anos, foi condenada a seis anos, oito meses e 30 dias de reclusão, no regime inicial semiaberto, e 22 dias-multa, no valor unitário de um salário mínimo. Ela segue em liberdade.
Segundo o MPF (Ministério Público Federal), os crimes foram cometidos a partir do primeiro mandato de Peixoto como prefeito, pelo PSDB, e continuaram no segundo mandato, já filiado ao MDB.
O esquema, segundo a denúncia, consistia no superfaturamento de contratos de merenda (com as empresas Sistal e, depois, EB) e medicamentos (com a Home Care e, depois, a Acert), em troca propina equivalente a 10% dos valores.
Essa é a segunda vez que o político de Taubaté é preso. A primeira foi em 21 de junho de 2011, quando ele e a esposa foram presos durante uma investigação sobre fraude em licitações.
O advogado Anthero Júnior disse que Peixoto é inocente das acusações e que tenta uma revisão criminal para que o caso volte à segunda instância. A condenação do ex-prefeito conta com sentença definitiva, ou seja, com trânsito em julgado, sem possibilidade de a defesa recorrer.
“Peixoto nega a acusação totalmente. Não tem provas, nenhuma escuta telefônica. Ele teve o telefone grampeado e não tem prova. A gente respeita a decisão, mas não concordamos e vamos atrás da inocência dele”, afirmou o advogado.
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