Após receber pareceres contrários de comissões permanentes dominadas pela base aliada ao governo Anderson Farias (PSD), foi arquivado pela Câmara de São José dos Campos o projeto que visava ampliar as informações salariais disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura.
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Pela Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos, o vereador Zé Luís (PSD) emitiu voto contrário, dizendo que "a propositura demonstra indevida interferência na gestão administrativa do Poder Executivo", que "o projeto de lei não foi instruído com o estudo de impacto orçamentário-financeiro" e que "não indicou o legislador a origem dos recursos necessários ao custeio das despesas que se objetiva criar". O relator foi acompanhado pelo vereador Robertinho da Padaria (PRD). Já o vereador Walter Hayashi (União) se manifestou a favor da proposta.
Pela Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, o vereador Juvenil Silvério (PSD) emitiu voto contrário, afirmando que o projeto tinha "vícios insanáveis". Foi acompanhado pelos vereadores Rafael Pascucci (PSD) e Roberto Chagas (PL).
Pelo Regimento Interno da Câmara, projetos que não recebem parecer favorável de nenhuma comissão permanente são arquivados automaticamente, e sequer são levados para votação em plenário.
Projeto.
A vereadora Amélia Naomi (PT), que faz oposição ao governo Anderson, havia apresentado o projeto em junho, após OVALE revelar que quatro servidores comissionados da Prefeitura receberam em abril 'supersalários' que variaram de R$ 71,1 mil até R$ 155,8 mil.
Atualmente, o Portal da Transparência disponibiliza apenas quatro dados: nome do servidor, tempo de serviço, remuneração do mês e verba eventual. Pelo projeto, passariam a ser informados outros dados, como cargo, lotação, salário base, adicionais, descontos, salário bruto e salário líquido.
Além disso, o projeto previa que todos os dados publicados deveriam ser mantidos no site, com a criação de uma série histórica - atualmente, o Portal da Transparência da Prefeitura disponibiliza apenas os dados dos últimos quatro meses.
Na justificativa do projeto, Amélia argumentava que o Portal da Transparência da Prefeitura "possui diversas falhas, especialmente na página referente aos salários de servidores", e que, no caso dos 'supersalários', a Prefeitura "pagou salários acima do teto constitucional, sem disponibilizar qualquer explicação sobre isso em seu Portal da Transparência".
Supersalários.
O caso dos 'supersalários' ocorreu em abril desse ano e foi tema de uma reportagem de OVALE em maio - clique aqui para conferir o texto completo.
A lista dos servidores que receberam de R$ 71,1 mil a R$ 155,8 mil inclui os secretários municipais de Apoio Social ao Cidadão (Antero Alves Baraldo) e de Saúde (Margarete Carlos da Silva Correia), o secretário-adjunto de Proteção ao Cidadão (Luiz Félix de Souza Junior) e a assessora de políticas governamentais da Secretaria de Educação e Cidadania (Maria das Graças de Oliveira).
A Prefeitura alegou que os valores correspondem a "um pagamento de indenização retroativo a servidores" aposentados que acumulam cargos em comissão, e que a medida atende a decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) - as decisões citadas, no entanto, foram tomadas pelo STF em 2018.
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