A Justiça Eleitoral de Campinas terá um novo local nos próximos dias. A mudança acontecerá em um prédio comercial na Rua General Osório, no Centro, ao lado do bar Giovanetti. O imóvel abrigará a Justiça Eleitoral, reunindo os cartórios da cidade.
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O prédio passou por uma reforma integral, graças ao benefícios fiscais e urbanísticos na Lei 395/2022, a chamada Lei do Retrofit, e será entregue nesta semana ao município.
Com a entrega da obra, os cartórios eleitorais de Campinas serão transferidos para o edifício recuperado, locado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. O contrato de locação já foi assinado e a entrega das chaves será nesta segunda-feira, 22 de julho.
De acordo com o TRE-SP, a ocupação começa nesta terça-feira, 23. A mudança faz parte de um projeto do Tribunal de unificação dos serviços em um único local e parte dos sete cartórios eleitorais de Campinas já devem passar a funcionar no novo endereço até o fim desta semana.
"É importante esse primeiro projeto de retrofit finalizado pela lei de incentivos como uma marca clara da recuperação do centro da nossa metrópole, ainda mais com a ocupação imediata da Justiça Eleitoral, gerando mais movimento e vida na região, indo contra o esvaziamento que vimos nos últimos anos", avaliou Carolina Baracat Lazinho, secretária de Urbanismo.
Edifício Central
Chamado de Edifício Central Campinas, o prédio que abrigará a Justiça Eleitoral foi construído entre 1975 e 78. Desde então, sediou os bancos Comind, Unibanco, Bradesco e uma agência do Banco Itaú. Por conta da pandemia, no entanto, ele foi desocupado e a empresa Cilare, que adquiriu o prédio, decidiu usar a Lei do Retrofit para requalificação do espaço.
"A legislação foi essencial para definir e acelerar o retrofit. Ter conseguido o enquadramento na categoria integral, com a isenção do IPTU nos primeiros anos e a redução do ISS durante a obra de reforma acelerou o processo", afirmou Arnaldo Romeira, sócio da Cilare.
A lei do Retrofit oferece uma série de isenções para a reabilitação de imóveis. Os incentivos fiscais variam conforme as categorias: isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) durante a obra e alíquota progressiva posterior, que pode chegar a 11 anos de benefício; redução de 5% para 2% da alíquota do Imposto sobre Serviços (ISSQN) para serviços de construção civil; isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para obra e transferências iniciais.
O alvará para a obra do Edifício Central Campinas foi expedido pela Prefeitura no final de dezembro de 2023 e a reforma foi iniciada em janeiro deste ano, sendo finalizada agora, em julho.
Durante as obras, apenas a estrutura e a fachada do prédio foram mantidas, com todas as instalações de elétrica, hidráulica, telecomunicação, ar condicionado e de segurança e de combate a incêndios refeitas e os elevadores trocados.
Houve também a recuperação da cobertura e da impermeabilização, a reestruturação espaços nos andares, modernizando a estrutura para receber equipamentos de trabalho, e a construção de novos banheiros, inclusive acessíveis, e copas de apoio.
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