"A divulgação deste vídeo se deu um mês depois das eleições. Por impossibilidade fática não reuniu condição para comprometer a normalidade ou a legitimidade da eleição", afirmou o relator Encinas Manfré, adicionando que este critério é pressuposto para este tipo de ação.

Entre outros pontos, ele destacou ainda que não há prova na ação de que o conteúdo foi reverberado em perfis em que atue a representada.

Em parecer, a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo também se manifestou pela improcedência da ação. Para o Ministério Público, o fato, por si só, não caracteriza o abuso de poder ou uso indevido dos meios de comunicação. O documento também destaca que o vídeo foi postado após a data da eleição.

"Apesar do teor do material veiculado apresentar grave reprovação social, pois, demonstra, em tese, cunho de atentar contra o Estado Democrático de Direito, não se traduz em abuso de poder ou dos meios de comunicação", diz o parecer.

"Sobretudo porque os fatos são posteriores ao término do pleito, na medida em que, ao que parece, a intenção da ré seria impedir a posse do já eleito Presidente Luiz Inácio Lula da Silva", continua a peça, que também destaca que não foi comprovado que o vídeo teria sido postado pela própria parlamentar.

Nesta quinta-feira, o procurador regional eleitoral Paulo Taumbemblatt foi quem fez a manifestação pelo Ministério Público, já o parecer foi assinado pela procuradora regional eleitoral substituta Adriana Scordamaglia.

O advogado Rafael Ferreira, que representa os autores da ação, questionou em sua sustentação o argumento quanto ao vídeo ser posterior ao dia da eleição, dizendo que a lisura do processo eleitoral deve ser garantida até a diplomação e a posse dos eleitos. Quanto à veiculação do vídeo, ele afirmou que o vídeo teria se tornado fato público e notório.

Em suas alegações finais, a defesa de Zambelli, representada pela advogada Flávia Guth, argumentou pela improcedência da ação e, entre outros pontos, disse que a tramitação das duas ações separadamente prejudica a parlamentar, defendendo que deveria haver a concentração dos dois processos sobre o tema em uma única instancia, "a fim de evitar a duplicidade de decisões e ônus processuais".

Em 2023, esta ação chegou a ser remetida para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para tramitar em conjunto com uma outra ação protocolada na corte pela coligação do hoje presidente Lula (PT) contra a chapa de Bolsonaro, além de vários de seus aliados, sob o entendimento de que havia conexão entre os temas.

Em julho do ano passado, no entanto, por decisão do ministro do TSE e corregedor-geral eleitoral, Benedito Gonçalves, ela foi enviada de volta ao TRE-SP, que entendeu que a competência da ação era do tribunal regional.

Além da ação julgada nesta quinta-feira, Zambelli é alvo de outras três Aijes. Duas delas foram apresentadas no TSE pela coligação do hoje presidente Lula (PT) contra a chapa de Bolsonaro, além de vários de seus aliados. Ela também é alvo de uma segunda ação no TRE-SP, apresentada por Sâmia Bomfim.