SAIDINHAS

Congresso dá como certa derrubada do veto de Lula às saidinhas

Lideranças do Congresso Nacional dão como certa a derrubada do veto do presidente Lula (PT) ao ponto central do projeto que acaba com as saídas temporárias de presos.

Por Thaísa Oliveira e Victoria Azevedo | 11/04/2024 | Tempo de leitura: 3 min
da Folhapress

Lula Marques/ Agência Brasil

Anúncio da manutenção da saidinha foi feito nesta quinta (11) pelo ministro Ricardo Lewandowski, no Palácio do Planalto
Anúncio da manutenção da saidinha foi feito nesta quinta (11) pelo ministro Ricardo Lewandowski, no Palácio do Planalto

Lideranças do Congresso Nacional dão como certa a derrubada do veto do presidente Lula (PT) ao ponto central do projeto que acaba com as saídas temporárias de presos, aprovado pelos parlamentares neste ano.

O presidente manteve as saidinhas para que os detentos possam visitar familiares em datas comemorativas. O anúncio foi feito nesta quinta (11) pelo ministro Ricardo Lewandowski, no Palácio do Planalto.

"Estamos sugerindo ao presidente da República, e certamente ele acatará, por motivos humanitários e também constitucionais, preservar apenas e tão somente a possibilidade do preso que está em regime semiaberto visitar a família", disse o ministro.

Líderes da Câmara dos Deputados e do Senado afirmam à reportagem que o veto será derrubado em sessão do Congresso sem grandes dificuldades.

Para que isso aconteça, são necessários a maioria absoluta dos votos em cada uma das Casas -ou seja, no mínimo, 257 deputados e 41 senadores precisam votar a favor da derrubada do veto.

Um representante do centrão diz ainda que não será nem necessário uma grande articulação, já que o fim da saída temporária dos presos é um tema que tem apoio da grande maioria dos parlamentares, sobretudo em ano de eleições municipais.

O PL foi aprovado na Câmara em março de forma simbólica (quando não há contabilização de votos), com empenho de políticos como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que chegou a se reunir com bancadas partidárias para tratar do tema e com o próprio presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

No Senado, apenas dois senadores foram a favor de manter as saidinhas: Cid Gomes (PSB-CE) e Rogério Carvalho (PT-SE). O então líder do PT, Fabiano Contarato (ES), votou a favor do projeto -aprovado com 62 dos 81 votos.

A saída temporária é um direito concedido há quase quatro décadas pela Justiça a presos do sistema semiaberto que já tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de réu primário, e um quarto da pena, em caso de reincidência, entre outros requisitos.

Líderes da Câmara afirmam também que já era esperado que o petista vetaria isso, por se tratar de um tema caro à sua base e militância. Eles dizem que o próprio Executivo já deve ter precificado essa derrubada do veto.

Ex-presidente da comissão de Segurança Pública da Câmara, o deputado Sanderson (PL-RS) diz que o veto é uma "demonstração de fraqueza do governo". Segundo ele, na Casa já há votos necessários para manter o texto aprovado pelos parlamentares.

"Mesmo que parcial, não dá para concordar com o veto. Nós tínhamos ajustado com o Senado que a modificação feita lá, com a possibilidade de saídas para estudos, não teria aceitação na Câmara, mas aceitamos até para não dizerem que não abrimos mão de nada", diz ele.

Antes de Lewandowski anunciar a decisão do governo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que não haveria "conflito", mas saiu em defesa da decisão do Congresso Nacional.

"Não haverá conflito. Qualquer que for a decisão do presidente, nós vamos examinar se vamos manter o veto ou rejeitá-lo. Particularmente sobre esse instituto houve uma decisão muito consciente do Senado e da Câmara dos deputados", disse.

"Não há de nossa parte nenhuma perspectiva de populismo penal que busque criar regras em cima de regras e gere insegurança jurídica; ou que busque retrocessos, fira direitos humanos ou o direito de progressão de pena e de regimes."

Deputados e senadores bolsonaristas prometem fazer pressão para que o veto das saidinhas seja incluído na próxima sessão do Congresso, marcada para a próxima quinta-feira (18).

Mesmo parlamentares governistas que defendem o fim das saidinhas afirmam, no entanto, que o Congresso deve priorizar outros assuntos, como o veto de Lula aos R$ 5,6 bilhões para emendas parlamentares de comissão.

Reservadamente, senadores também temem que a sessão do Congresso seja adiada diante da potencial crise inaugurada por Lira nesta quinta, ao dizer que o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) é seu desafeto pessoal e incompetente.

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