POLÍTICA

Araçatuba exonera servidores que concorrerão às eleições

A desincompatibilização é necessária para evitar o uso da estrutura pública em benefício da campanha eleitoral, que configura incompatibilidade e pode resultar em inelegibilidade.

Por Da Redação | 08/04/2024 | Tempo de leitura: 2 min

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A administração ainda não se manifestou sobre a recomposição para os cargos que ficaram vagos
A administração ainda não se manifestou sobre a recomposição para os cargos que ficaram vagos

No Diário Oficial deste sábado, 5, a Prefeitura de Araçatuba tornou pública a exoneração de diversos servidores municipais. Eles pediram demissão de seus cargos para atender às exigências da legislação eleitoral, pois planejam concorrer a uma das 15 vagas de vereador nas eleições deste ano.

Entre os servidores exonerados estão Fernanda Sacca Capel, Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos; Josué Galdino Corrêa, Assessor Executivo da Secretaria Municipal de Participação Cidadã; Luís Cláudio da Silva Benedito Júnior, Assessor Executivo da Secretaria Municipal de Cultura; e Hideto Honda, Assessor Executivo da Secretaria Municipal de Esporte.

Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), os prazos para desincompatibilização, definidos pela legislação eleitoral, variam de acordo com a função ocupada pelo servidor e o cargo que pretende disputar. Esses prazos são calculados a partir da data do primeiro turno das eleições, marcado para 6 de outubro deste ano.

A desincompatibilização é necessária para evitar o uso da estrutura pública em benefício da campanha eleitoral, o que configura incompatibilidade e pode resultar em inelegibilidade. Secretários municipais ou membros de órgãos congêneres devem se afastar seis meses antes do pleito, caso desejem concorrer a uma vaga de vereador.

Para o cargo de prefeito ou vice-prefeito, o prazo é de quatro meses. Servidores públicos, estatutários ou não, devem cumprir três meses de desincompatibilização para concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Diretores de departamento municipal que pretendem concorrer a uma vaga de vereador devem se afastar seis meses antes das eleições. Magistrados devem se afastar quatro meses antes do pleito para concorrer aos cargos de prefeito ou vice-prefeito, e seis meses antes se desejarem concorrer a vereador.

A administração ainda não se manifestou sobre a recomposição para os cargos que ficaram vagos. Atualmente, também está sem titular a Secretaria de Participação Cidadã, que tinha como secretária a vice-prefeita Edna Flor (Podemos), que pediu exoneração há uma semana, também para atender à Legislação Eleitoral.

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