Brasil espera retorno de R$ 82 milhões bloqueados de Maluf na Suíça
Os cerca de R$ 82 milhões que estavam bloqueados em contas ligadas ao ex-prefeito de São Paulo e ex-deputado federal Paulo Maluf, 92, na Suíça estão a caminho do Brasil. Em setembro do ano passado, a Justiça do país europeu determinou a devolução do dinheiro após pedido da AGU (Advocacia Geral da União), mas ainda havia possibilidade de recurso, o que foi feito. Em março, porém, a decisão da corte foi ratificada.
O prazo para envio da quantia foi fixado em 30 dias. A AGU (Advocacia-Geral da União) não informou se o dinheiro já foi depositado. O montante se soma a outros R$ 220 milhões devolvidos por Maluf e sua família aos cofres públicos após condenação por desvio de verba na construção da avenida Água Espraiada --atual Jornalista Roberto Marinho.
Relembre caso
> Os milhões desviados
Maluf foi condenado em 2017 pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) por lavagem de dinheiro. À época do julgamento, o político alegou falhas processuais que levaram à decisão.
Os ministros entenderam que o político ocultou e dissimulou verba desviada da construção da avenida Água Espraiada enquanto era prefeito de São Paulo (1993-1996). Segundo o promotor Silvio Marques, do Ministério Público paulista, os desvios chegaram a US$ 300 milhões (cerca de R$ 1,5 bilhão, atualmente).
Investigação do Ministério Público Federal mostrou que o esquema de corrupção utilizou diversas transações no exterior para lavar o dinheiro e repatriar finalmente os desvios.
> Curta prisão
Durante seu julgamento, o Supremo impusera pena de reclusão a Maluf: sete anos e nove meses, que começou a ser cumprida, em domicílio, no início de 2018.
Em 2022, o ministro Edson Fachin concedeu liberdade condicional ao ex-prefeito. Um ano depois, em maio de 2023, Fachin declarou extintas as penas privativas de liberdade a Maluf. O ministro avaliou que o ex-parlamentar se enquadrou nas exigências previstas no decreto de indulto de Natal editado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022.
Fachin considerou que Maluf tem mais de 70 anos e cumpriu mais de um terço da pena. O indulto abrange apenas as penas privativas de liberdade, ficando mantidos os demais efeitos da condenação em duas ações penais.
> Primeira quantia recuperada
Após Maluf ser condenado, começaram os processos para reaver os valores desviados da cidade de São Paulo. Em abril de 2023, a Prefeitura paulistana venceu um deles, recebendo um depósito de mais de R$ 150 milhões da Eucatex, empresa da família Maluf, que teria sido beneficiada pelo esquema criminoso.
A Eucatex precisou de aporte financeiro do Banco BTG Pactual para custear a sentença. Mais tarde, foram efetuados pela empresa outros dois pagamentos de cerca de R$ 35 milhões ao município, totalizando R$ 220 milhões. O montante contemplou um acordo firmado entre a Eucatex, o Ministério Público de São Paulo e a Procuradoria Geral do Município.
O processo causou ainda uma mudança na estrutura Eucatex. O BTG pagou US$ 23 milhões (R$ 115 milhões, aproximadamente) referentes às despesas e custos processuais fixados judicialmente na Ilha de Jersey e Ilhas Virgens Britânicas, onde havia contas ligadas ao esquema. Em contrapartida, a família Maluf perdeu mais de um terço das ações para o fiador, o BTG Pactual.
> A conta na Suíça
Em investigação junto a outros órgãos, a AGU localizou contas na Suíça sob responsabilidade de Paulo Maluf utilizadas no esquema de desvio e lavagem de dinheiro. Alertado, o Tribunal Penal Federal do país europeu vasculhou os registros financeiros e determinou a repatriação para o Brasil de cerca de R$ 82 milhões em dezembro de 2023.
O rito permitia apelação por parte da defesa, que tentou por três meses. Em março de 2024, os recursos se esgotaram, sendo exigido o repasse financeiro. Com esse valor liberado na Suíça, a soma de dinheiro devolvido por Maluf chega a R$ 302 milhões.
Ao longo dos anos, a defesa do político sempre negou que ele tivesse contas no exterior e envolvimento em esquemas de desvio de verbas. No julgamento do Supremo, a defesa foi comandada pelo advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. Quando Maluf foi condenado, ele argumentou que houve supostas falhas procedimentais e erros de julgamento que levaram à decisão da corte.
À época, Kakay disse que Primeira Turma do STF, que condenou Maluf, "marcou um novo posicionamento em relação à natureza jurídica do crime de lavagem de dinheiro, ao entender, por maioria, tratar-se de crime permanente, o que veio a influir no resultado do julgamento com a consequente condenação do requerente".
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