Na tarde desta segunda-feira, 18, a Prefeitura de Araçatuba entregou a 25 empresas a Lei de Concessão de Direito Real de Uso nos Parques Industriais da cidade, em encontro de autoridades municipais com representantes das empresas e membros do grupo gestor da GPI-A, Governança dos Parques Industriais de Araçatuba.
Em sua grande maioria, serão instaladas unidades produtivas nos parques industriais Maria Isabel de Almeida Prado e Alexandre Biagi. Também haverá novas instaladas no parque Antonio Xavier Couto e no Portuário. O documento autoriza o uso da área por meio do Instituto da Concessão de Direito Real de Uso.
Laerte Rocha, secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Relações do Trabalho de Araçatuba, destaca que, nos últimos 7 anos, aproximadamente 70 empresas foram beneficiadas – seja com concessão, renovação ou prorrogação de concessão, ou regularização – alavancando o surgimento de novas fontes de crescimento e fortalecimento da economia.
"Hoje são entregues vinte e duas leis de concessão, que gerarão 250 empregos, tendo sido um total de 71 concessões em sete anos, e com outros 550, totalizando 800 empregos. Só neste ano foram 35 empresas. Em 2018 foram duas; 26 em 2019; duas em 2021; e seis em 2022", detalhou o secretário.
"E por falar em emprego, temos hoje, cadastradas no Balcão de Empregos, da SMDERT, 425 postos de trabalho aguardando serem preenchidos", concluiu Laerte Rocha.
O chefe de Gabinete da Prefeitura, Coronel Borella, lembrou o trabalho de vencer etapas burocráticas no intuito de regularizar os três parques industriais de Araçatuba. O parque Antônio Xavier Couto, que abriga cinco empresas instaladas, também se encontra em vias de ser regularizado.
"Era, do nosso ponto de vista, injusta a condição do empresário que investia em construção e equipamento para sua empresa nos parques e não tinha direito sobre a área, com risco de perdê-la a qualquer momento. Hoje com a lei 8.578, de janeiro de 2023, passamos a permitir que os concessionários possam transferir a cessão de direito real de uso a outra empresa, após cinco anos de permanência e cumprindo exigências como geração de renda e atividade produtiva", descreveu.
Regularização dos parques industriais
Há décadas, os parques industriais de Araçatuba abrigam dezenas de empresas e são importantes fontes geradoras de emprego no município, porém sofriam com a falta de regularização, algo que acarretava dificuldade na realização de mais investimentos e expansão das empresas.
Para sanar esta situação, a Prefeitura promoveu uma ação conjunta com secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico e de Planejamento Urbano. Com isso, foi aberto um edital para contratação de uma empresa especializada em levantamento perimetral e planialtimétrico, visando inicialmente à regularização do parque Maria Isabel de Almeida Prado.
O objetivo foi alcançado e mais de 50 matrículas legalizadas já foram entregues aos empresários do Maria Isabel. Juntamente com a regularização, houve a continuidade e incentivo ao empreendedorismo, ofertando terrenos para empresários instalarem suas empresas, bem como a continuidade do processo de regularização do parque industrial Alexandre Biagi, que hoje abriga 22 empresas.
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