Como faço para ver o saldo?
O acompanhamento pode ser feito pelo aplicativo FGTS, por mensagens do celular, pelo site da Caixa Econômica Federal para quem é correntista, por telefone e pelas agências bancárias da Caixa.

É possível ainda, mesmo que não seja correntista solicitar ao banco um extrato com os valores depositados em nome do trabalhador.

> Aplicativo FGTS
Está disponível nas lojas Play Store (Android) e App Store (iOS). O aplicativo oficial tem a Caixa Econômica Federal como desenvolvedor.

• Entre no aplicativo e preencha o CPF e a senha
• Caso não tenha cadastro, vá em "É novo por aqui? Cadastre-se" e informe CPF, nome completo, número do celular (com DDD), data de nascimento, CEP da residência e email. Em seguida, crie uma senha e marque o captcha de "Não sou um robô". Vá em Cadastre-se. O sistema enviará confirmações com códigos de verificação para o seu celular, por meio de SMS, e email. Faça esses procedimentos
• Após o cadastro, preencha o CPF e a senha. Em seguida, o sistema fará perguntas sobre sua vida funcional. Por fim, é preciso ler e aceitar o contrato com condições de uso do aplicativo
• Ao entrar no aplicativo, o item "Meu FGTS" informa as contas com os saldos de cada uma. Se houver mais contas, é possível ver o saldo em "Ver todas as contas"
• Clique na conta que quer acompanhar e será exibido o extrato de todos os meses. Em cada conta, é disponibilizado o item "Gerar extrato PDF" para imprimir ou salvar
• A tela inicial ainda disponibiliza o saldo total do FGTS e o último depósito feito com a data e o valor
• O aplicativo ainda permite realizar diferentes tipos de saque, indicar conta de outro banco para receber o valor, alterar o endereço residencial, simular empréstimo usando o saque-aniversário e retirar dúvidas sobre o uso do benefício para compra de imóvel

> Mensagens no celular

• A Caixa envia mensalmente por SMS o depósito feito na conta pelo empregador. Já o saldo é informado a cada seis meses. Para isso, é preciso cadastrar o celular

> Site da Caixa

• Essa opção é disponibilizada apenas para quem tem conta na Caixa. É preciso acessar esse link: https://internetbanking.caixa.gov.br/sinbc/#!nb/login
• Em seguida, informe o seu login e a senha. Se você não tem cadastro, vá na opção "Cadastrar", preencha nome, CPF, data de nascimento e dados da conta. É necessário criar login, senha e assinatura eletrônica

Agência da Caixa

•  É possível fazer a consulta em uma agência bancária da Caixa. Parte das agências tem um guichê para o atendimento do FGTS

O que acontece se a empresa não depositar?
Quando o empregador deixa de pagar o FGTS, o trabalhador deve procurar o departamento de recursos humanos da empresa e informar o ocorrido. Se não houver solução, a Caixa recomenda que procure uma DRT (Delegacia Regional do Trabalho) mais próxima e faça a denúncia.

O trabalhador também pode entrar com ação e solicitar, inclusive, a rescisão indireta do contrato, que permite o recebimento dos direitos como se fosse uma demissão sem justa causa.

O prazo para entrar com processo é de até dois anos após a rescisão do contrato, sendo possível questionar os pagamentos dos últimos cinco anos anteriores à abertura da ação judicial.

A empresa que não deposita o FGTS mensal ainda está sujeita ao pagamento de multa e pode ser investigada pelo MPT (Ministério Público do Trabalho).

Quando é permitido o saque?
O saque é permitido apenas nas situações previstas em lei, que são:

• Demissão sem justa causa, feita pelo empregador
• Compra ou pagamento de financiamento e consórcio de casa própria
• Aposentadoria
• Morte do trabalhador
• Término de contrato com prazo determinado
• Rescisão por acordo entre trabalhador e empregador, que passou a vigorar a partir de 11 de novembro de 2017
• Rescisão do contrato quando o dono da empresa morre ou quando a empresa é extinta ou fecha
• Rescisão por culpa recíproca ou força maior
• Necessidade pessoal, urgente e grave do trabalhador em caso de chuva ou inundação que atingiu a residência do trabalhador, ou situação de emergência ou calamidade pública decretada pelo governo
• Suspensão de trabalho avulso que durou no mínimo 90 dias
• Trabalhador com 70 anos ou mais
• Doenças graves como HIV, câncer, cegueira e outras (clique aqui para ver a relação) do trabalhador ou dependente (cônjuge ou filhos) ou em caso de estágio terminal devido à doença grave
• Conta sem depósito por três anos consecutivos com afastamento ocorrido até 13 de julho de 1990
• Ter ficado fora do regime do FGTS por três anos seguidos com o afastamento tendo ocorrido a partir de 14 de julho de 1990
• Compra de órtese e/ou prótese que estão na tabela do SUS (clique aqui para ver), que seja usada para acessibilidade ou inclusão social de deficientes
• Conta inativa com saldo de até R$ 80 e sem saque ou depósito por um ano
• Determinação judicial
• Saque-aniversário

Como é feito o saque?
A forma de saque varia conforme o motivo. Na maioria dos casos, a retirada pode ser feita pelo aplicativo FGTS ou em uma agência da Caixa Econômica Federal com a apresentação de documentos. Para saber como realizar o saque, acesse https://www.fgts.gov.br/Pages/sou-trabalhador/saque.aspx. Já a relação de documentos pode ser consultada no site https://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/fgts/condicoes-e-documentos-para-saque-do-FGTS/Paginas/default.aspx.

Caso o valor do saque seja de até R$ 3.000, a quantia pode ser sacada também nos caixas eletrônicos da Caixa, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui (com uso do Cartão Cidadão e senha).

Quais são os tipos de saque?
O FGTS tem atualmente o saque-rescisão e o saque-aniversário.

> Saque-rescisão
É a opção padrão do FGTS, em que o trabalhador pode sacar todo o dinheiro do fundo se for demitido sem justa causa.

> Saque-aniversário
Esta modalidade permite que o trabalhador faça todo ano o saque de parte do saldo. Para isso, no entanto, ele abre mão do saque-rescisão.

O início do período de retirada dos valores do saque-aniversário começa no primeiro dia útil do mês de aniversário e dura três meses, acabando no último dia útil do segundo mês após o seu aniversário. Por exemplo, se a pessoa faz aniversário em janeiro, ela pode sacar parte do FGTS entre o primeiro dia útil de janeiro e o último dia útil de março.

Veja o calendário do saque-aniversário
> Nascidos em - Início do pagamento - Data final para sacar o valor

• Janeiro - primeiro dia útil de janeiro - último dia útil de março
• Fevereiro - primeiro dia útil de fevereiro - último dia útil de abril
• Março - primeiro dia útil de março - último dia útil de maio
• Abril - primeiro dia útil de abril - último dia útil de junho
• Maio - primeiro dia útil de maio - último dia útil de julho
• Junho - primeiro dia útil de junho - último dia útil de agosto
• Julho - primeiro dia útil de julho - último dia útil de setembro
• Agosto - primeiro dia útil de agosto - último dia útil de outubro
• Setembro - primeiro dia útil de setembro - último dia útil de novembro
• Outubro - primeiro dia útil de outubro - último dia útil de dezembro
• Novembro - primeiro dia útil de novembro - último dia útil de janeiro do ano seguinte
• Dezembro - primeiro dia útil de dezembro - último dia útil de fevereiro do ano seguinte

A quantia que será disponibilizada depende do saldo total em contas ativas e inativas. Quanto maior o saldo, menor o percentual que pode ser retirado. Há também uma liberação de parcela adicional, que varia conforme o total depositado no FGTS.

Valor na conta do FGTS - Alíquota que pode ser sacada - Parcela adicional

• Até R$ 500 - 50% - -
• De R$ 500,01 a R$ 1.000 - 40% - R$ 50
• De R$ 1.000,01 a R$ 5.000 - 30% - R$ 150
• De R$ 5.000,01 a R$ 10.000 - 20% - R$ 650
• De R$ 10.000,01 a R$ 15.000 - 15% - R$ 1.150
• De R$ 15.000,01 a R$ 20.000 - 10% - R$ 1.900
• Acima de R$ 20.000,01 - 5% - R$ 2.900

Por exemplo, se a pessoa tem R$ 1.000 de saldo em todas as contas do FGTS, ela terá disponível R$ 400 pela alíquota de 40% e mais R$ 50 pela parcela adicional, o que dará R$ 450 liberados para saque. O saldo restante permanece nas contas.

O saque desse valor pode ser feito pelo aplicativo FGTS ou nas agências da Caixa. Por esses dois canais, o beneficiário também pode indicar uma conta de seu banco de preferência, com o valor sendo repassado automaticamente por meio de transferência. Se a quantia for de até R$ 3.000, ela pode ser sacada nos caixas eletrônicos da Caixa, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui (com uso do Cartão Cidadão e senha).

A adesão ao saque-aniversário é voluntária e pode ser feita pelo aplicativo do FGTS e nas agências da Caixa, mas neste caso é preciso levar um documento de identificação com foto.

Caso a pessoa queira deixar o saque-aniversário e retornar ao saque-rescisão, a solicitação é feita pelo aplicativo do FGTS ou nas agências da Caixa. Se houver operação de antecipação contratada, que é o consignado do saque-aniversário, o pedido não será aceito até o término desse contrato.

Essa mudança só terá efeito após 25 meses da solicitação, mais de dois anos depois de optar pela modalidade. Ou seja, se a pessoa optou por trocar o modelo de retirada dos valores em 2 de janeiro de 2023, a alteração passará a vigorar no primeiro dia útil de fevereiro de 2025.

Neste período, o beneficiário poderá retirar o saque-aniversário em 2023 e 2024. A partir do primeiro dia útil de fevereiro de 2025, a modalidade muda para o saque-rescisão. Caso ocorra a demissão sem justa causa antes, o saldo do FGTS ficará sob a regra do saque-aniversário, portanto será permitido sacar apenas a multa de 40%. O restante ficará retido.

Para fazer a troca de saque-aniversário para saque-rescisão, siga o passo a passo

• Entre no aplicativo, digitando o CPF e a senha
• Na tela inicial, clique em "Saque Aniversário do FGTS"
• Aparecerá a tela "Escolher sistemática de saque" com "modalidade saque-aniversário" estando ativo. Clique em "modalidade saque-rescisão".
• Em seguida, clique em "Optar pelo saque-rescisão". O aplicativo enviará uma mensagem sobre o tempo de carência; selecione "Sim".

Quem opta pelo saque-aniversário tem também a possibilidade de contratar empréstimos junto aos bancos, usando como garantia o valor anual disponibilizado pelo saque-aniversário. É possível fazer uma simulação da quantia máxima de empréstimo pelo aplicativo do FGTS.

O valor que é dado como garantia não é o que foi fechado no contrato de empréstimo, mas o que está disponível para ser retirado no saque-aniversário. Cada banco estipula o número de saques permitido no contrato e há cobrança de taxas como qualquer contrato de empréstimo. O saldo que é usado como base de cálculo na hora que o contrato é fechado ficará bloqueado até o término do pagamento do empréstimo.

Quando é liberado o saque extraordinário?
O saque extraordinário do FGTS é adotado pelo governo de forma excepcional e não há previsão de novas liberações. Esse procedimento foi adotado pela última vez em 2022, quando houve autorização para saque de até R$ 1.000 por pessoa. Na ocasião, 32,7 milhões retiraram R$ 23,6 bilhões.

Em junho de 2020, foi liberado o saque emergencial de até R$ 1.045 (um salário mínimo da época) por pessoa das contas do FGTS, em meio à pandemia de Covid-19. No total, 31,7 milhões sacaram R$ 24,2 bilhões.

Entre outubro de 2019 e março de 2020, foi autorizado o saque imediato de R$ 500 (que subiu para R$ 998 em dezembro de 2019). A medida beneficiou 60,9 milhões de trabalhadores, que retiraram R$ 28,2 bilhões.

Já em 2017, o governo permitiu o saque do saldo das contas inativas de contratos encerrados até 2015. A medida começou em março e foi estendida até dezembro de 2018, sendo realizada por 25,9 milhões, que sacaram R$ 44 bilhões.

O que fazer quando o saldo está bloqueado?
A conta pode ser bloqueada por solicitação do empregador, razões jurídicas ou empréstimo que usa a antecipação do saque-aniversário do FGTS como garantia. Para saber se você está nesta situação, é preciso acessar o aplicativo do FGTS e ver se há um símbolo de um cadeado próximo ao saldo da conta. A quantia bloqueada é informada no extrato. Clique aqui para saber como fazer o desbloqueio.

Fui demitido sem justa causa. Recebo o FGTS?
Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito de receber uma multa de 40% do valor total depositado pelo empregador durante o período do contrato. Se não optou pelo saque-aniversário, também pode retirar todo o saldo do fundo.

Já o demitido sem justa causa que optou pelo saque-aniversário poderá sacar apenas a multa. O saldo restante ficará retido, mesmo que seja feita a mudança posteriormente para o saque-rescisão.

A quantia é disponibilizada em até cinco dias úteis na conta bancária indicada pelo trabalhador ou então liberada para retirada em agências da Caixa, caixas eletrônicos da Caixa, correspondentes Caixa Aqui e lotéricas.

A demissão por justa causa não permite a retirada do saldo total. Se a saída for consensual, com acordo entre empregador e trabalhador, o empregado tem direito a multa de 20% sobre o saldo total do FGTS e pode retirar 80% de toda a quantia depositada.

* Fontes consultadas: Caixa Econômica Federal, FGTS e advogados Juliana Cerullo, sócia líder da área trabalhista do Ronaldo Martins Advogados, e Bruno Minoru Okajima, sócio do escritório Autuori Burmann Sociedade de Advogados