A Câmara dos Deputados aproveitou bem enquanto os holofotes ficaram no STF devido aos julgamentos dos primeiros réus pelos atos de 8 de janeiro. Enquanto quem invadiu o Congresso era julgado, parlamentares pisavam fundo no acelerador para aprovar a toque de caixa mudanças nas regas eleitorais. A chamada minirreforma, aprovada sem alarde em duas votações entre quarta e quinta-feira, mexe de forma figadal nas regras jogo.

A proposta oficializa, por exemplo, as doações via Pix, libera campanha na internet e redes sociais no dia da eleição — o que é proibido com a legislação em vigor — e ainda autoriza o uso de recurso do fundão eleitoral para segurança, afrouxa norma para prestação de contas e permite até campanha casada. Além disso, flexibiliza o uso dos recursos para campanhas femininas, permitindo que o dinheiro seja usado em despesas de candidatos homens. Outra mudança é o fim de candidaturas coletivas.

O texto seguiu para o Senado, onde terá o mesmo tratamento, leia-se votação-relâmpago, a fim de que tudo já possa valer para a eleição do próximo ano.

Os dois deputados federais da região apertaram “sim” para as mudanças. Fausto Pinato (PP), que tem base eleitoral em Fernandópolis, votou a favor nas duas votações. Já Luiz Carlos Motta (PL) votou “sim” na primeira votação.

Com relação às contas, a reforma acabou com a obrigação de prestação parcial com divulgação de gastos de campanha na internet. Outra alteração que chama atenção é que a propaganda eleitoral pode ter um candidato de um partido na propaganda de outro. De quebra, a lei ainda oficializa que ações de compra de votos podem ser resolvidas com pagamento de multa, sem possibilidade de cassação de mandato, o que a lei autoriza hoje.