O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu uma postura rigorosa no julgamento dos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, condenando os três primeiros réus a penas de 14 a 17 anos de prisão, incluindo um residente de Rio Preto. O STF recebeu 1.345 denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF). Maioria dos ministro votou por penas pesadas, o que mostra a tendência dos próximos julgamentos.

São 232 ações de casos considerados mais graves, incluindo denúncias que envolvem golpe de Estado e invasão na Praça dos Três Podres. Em outras 1.113 denúncias há possibilidade de acordo.

Entre os três primeiros condenados está Thiago de Assis Mathar, nascido em Votuporanga e morador de Rio Preto, cuja pena foi estabelecida em 14 anos de prisão (com 12 anos e seis meses de reclusão e o restante em regime aberto). Segundo a denúncia, Mathar saiu de Penápolis, passou pelo ponto de concentração de manifestantes em Rio Preto, em frente ao Tiro de Guerra, às margens da BR-153, e seguiu para Brasília.

De acordo com a acusação, Thiago foi flagrado por câmeras de segurança percorrendo um dos andares do Palácio do Planalto e teria participado da depredação.

O advogado de Thiago, Hery Waldir Kattwinkel Júnior, afirmou na defesa no STF que o rio-pretense não participou de “bandalheira”. "Em momento algum ele aderiu a atos golpistas. Veio apenas para se manifestar", disse. Afirmou ainda que Thiago,de 43 anos, tem dois filhos pequenos. Ele permanece preso desde 8 de janeiro.

O relator da ação, Alexandre Moraes, votou pela condenação com 14 anos, o que foi seguido pela maioria. “Não há nenhuma dúvida da participação de Thiago, da motivação de intervenção golpista e de atentado ao livre funcionamento dos Poderes”, afirmou.

“Nós, aqui, somos pais, temos filhos, temos netos. Nesse caso, o que o pai tem que dizer é que o que ele cometeu é um atentado de violação à democracia e não um ato de patriotismo. E assim as crianças vão saber o que é ser patriota e o que é ser um anarquista”, votou o ministro Luis Fux.

Já o ministro Kassio Nunes Marques votou pelas menores penas aos réus. “No caso dos autos, ele (Thiago) aparece circulando no Palácio do Planalto. Nenhuma testemunha afirma que ele tenha praticado nenhum ato de violência ou grave ameaça. Esse réu não alimentava nenhum grupo que fomentava protestos violentos”, afirmou Marques.

Sentenças

Na quinta-feira, Aécio Lúcio Costa Pereira, de Diadema, e Matheus Lima de Carvalho Lázaro, de Apucarana, também foram condenados, mas a uma pena maior, de 17 anos de prisão para ambos.

Além das penas de prisão, os três sentenciados terão que pagar 100 dias-multa, cada um no valor de 1/3 do salário mínimo, e realizar o pagamento de R$ 30 milhões em regime de condenação solidária por danos morais coletivos, como forma de ressarcimento pelos danos causados ao patrimônio público.

Caso os réus não tenham condenações anteriores na Justiça, eles podem pedir progressão de regime a partir de 16% da pena cumprida.

Eles foram acusados de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Na espera

A expectativa é que a tendência sobre votos seja mantida em outros julgamentos. Na região há três denunciados entre 232 ações que incluem golpe de Estado: o comerciante de Votuporanga Kingo Takahashi e as rio-pretenses Lucenir Bernardes dos Santos e Natália Teixeira Fonseca. Os julgamentos ainda não foram marcados pelo STF.

Todos eles estão em liberdade, usando tornozeleira eletrônica, entre outras restrições.

O Diário entrou em contato, por e-mail e telefone, com os advogados de Kingo, Lucenir e Natália, mas nenhum deles respondeu até o fechamento desta edição.

Depoimentos e Imagens

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, utilizou imagens dos réus durante os tumultos no Palácio do Planalto, Senado e Supremo Tribunal Federal, bem como as declarações dos réus durante interrogatórios, os depoimentos de testemunhas, as conclusões do interventor federal e os laudos elaborados pela Polícia Federal.

Ele foi acompanhado integralmente pelos votos das ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber, além dos ministros Cristiano Zanin, Edson Fachin, Dias Toffoli, Luiz Fux e Gilmar Mendes.

Região

Ao todo, são 29 réus da região, sendo 16 pessoas de Rio Preto. Na maioria dos casos há possibilidade de acordo. São pessoas que foram presas em 9 de janeiro, em frente ao QG em Brasília. São casos considerados menos graves, sem denúncia golpe de Estado ou dano ao patrimônio.