A Justiça Eleitoral de Rio Preto homologou suspensão condicional de ação de corrupção eleitoral O vereador de Rio Preto Julio Donizete (PSD) formalizou acordo na Justiça Eleitoral para suspensão por dois anos de ação de corrupção eleitoral na qual foi denunciado por entrega de cestas básicas em período eleitoral e também de uniformes.

O acordo foi homologado pelo juiz da 125ª Zona Eleitoral de Rio Preto, Luiz Fernando Cardoso Dal Poz, em fevereiro deste ano, o que formalizou a suspensão condicional da ação pelo período de dois anos mediante cumprimento de uma série de medidas. Donizete teve de pagar cerca de 2,5 mil, referente a dois salários mínimos ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

A proposta de acordo foi formalizada pelo promotor do caso, Odival Cicote. O parlamentar foi investigado, em inquérito que tramitou em sigilo, pela Polícia Federal.

O acordo prevê ainda comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades; proibição de ausentar-se da comarca onde reside por mais de dez dias sem autorização judicial e comunicar ao juízo qualquer mudança de endereço, conforme consta no sistema de consulta de processos da Justiça.

Passado o período de dois anos e as condições cumpridas, o processo é extinto. A suspensão está prevista no Código de Processo Penal. A íntegra do acordo não está no sistema.

Denúncia

A denúncia contra o vereador foi formalizada em 16 de novembro do ano passado. O MP apontou que uma pessoa afirmou que teria recebido cesta básica e outras que não foram identificadas. O MP acusou ainda a distribuição de uniformes e bolas para times de futebol amador. Os dados constam em processo que pode ser consultado no sistema da Justiça Eleitoral.

"Conforme restou apurado, no ano de 2020 o denunciado era candidato ao cargo de vereador na cidade de São José do Rio Preto-SP, ano esse em que ofereceu e deu cestas básicas a inúmeras pessoas, e uniformes e bolas a times de futebol de várzea (futebol amador), visando a obtenção de votos”, afirma trecho da denúncia.

Em dezembro, o juiz marcou audiência após nova manifestação do MP de suspensão condicional do processo, o que foi homologado em audiência virtual da Justiça Eleitoral.

O advogado do vereador, Augusto César Mendes Araújo, afirma que Donizete não foi indiciado pela Polícia Federal. “A proposta do promotor de acordo de não persecução penal não foi aceita por ele (Donizete). Foi homologada a suspensão condicional, o que não representa assunção de culpa”, disse. “Está escrito expressamente que o acordo não é demonstração de culpa”, disse o advogado.

O sistema registra última movimentação em 4 de agosto com juntada de certidão. Donizete não respondeu a mensagem da reportagem sobre o acordo homologado pela Justiça Eleitoral.