O governo Edinho Araújo (MDB) decidiu vetar projeto aprovado na Câmara de Rio Preto que obriga a instalação de detectores de metais em escolas da rede pública e privada do município.

A iniciativa do vereador Anderson Branco (PL) ganhou o aval do Legislativo no início deste mês e determina que os aparelhos devem ser instalados na rede municipal e em estabelecimentos de ensino que contemplem alunos até 17 anos e também em unidades para educação de jovens e adultos. No caso da iniciativa privada, a medida deve abranger todos os locais com estudantes abaixo de 18 anos.

A iniciativa foi contestada em parecer da Secretaria de Educação, pasta comandada por Fabiana Zanquetta.

De acordo com o secretário de Governo, Jair Moretti, o projeto será vetado. “São 140 escolas na rede municipal e o projeto cria uma obrigação sem que haja recursos para colocar a regra em prática. Há ingerência do Legislativo neste sentido e ainda cria regras para a iniciativa privada. Será vetado”, afirmou Moretti nesta terça-feira, 23. O secretário cita, ainda, transtornos que a medida irá provocar nas escolas com a revista. A proposta autoriza detectores portáteis nos estabelecimentos de ensino.

O parecer jurídico acerca da proposta, para formalizar o veto, ficará a cargo da Procuradoria-Geral do Município. Edinho tem até o final deste mês para encaminhar o documento à Câmara. Vereadores ainda irão votar o veto que, se for rejeitado, transforma a proposta em lei por meio de promulgação da Câmara. Nesta situação, a Prefeitura só poderá questionar legalidade por meio de ação no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

“Os detectores de metal fixos deverão ser instalados nas entradas dos estabelecimentos de ensino a que se refere esta Lei, devendo todas as pessoas que adentrarem as unidades, inclusive alunos e funcionários, serem submetidos aos referidos equipamentos”, afirma trecho da proposta. Branco apresentou o projeto na esteira de outras medidas do tipo, depois que foram registrados ataques em escolas do País, inclusive em São Paulo.

Outros

A Câmara já aprovou também projeto que cria a Patrulha Escolar, de Bruno Marinho (Patriota), e outro que obriga segurança armada nos estabelecimentos de ensino, de Robson Ricci (Republicanos). Nesta terça, 23, foi aprovada a legalidade de outra iniciativa que prevê botão de “alerta” para acionar forças de segurança em casos de possíveis ataques, e Francisco Júnior (União Brasil).

Punições

A proposta de Branco estabelece sanções em caso de descumprimento da regra. A iniciativa determina notificação, multa e até suspensão e cassação de alvará.

O projeto estabelece que as despesas para viabilizar a iniciativa ficarão a cargo da Prefeitura, o que foi considerado outro motivo para embasar o parecer pelo veto. Edinho, porém, afirma que a iniciativa ainda está em “análise”.