Novo impacto financeiro apresentado no pacote de projetos que aumentam salários de vereadores, prefeito, vice e secretários em Rio Preto, a partir de 2025, revela um custo de mais R$ 9,9 para o contribuinte pagar.

Caso sejam aprovados, os reajustes irão provocar despesa extra aos cofres municipais que chegam a R$ 67,2 milhões de 2025 a 2028. O novo cálculo inclui o efeito cascata na Câmara provocado pelo aumento no salário de prefeito. Os gastos milionários e valores propostos foram alvo de críticas da população em audiência pública realizada na noite desta quinta, 18.

Projeção

A projeção anexada ao projeto de lei complementar da Mesa Diretora da Câmara com relação ao vencimento do chefe do Executivo é de um impacto de R$ 1,5 milhão no Legislativo em 2025, incluindo encargos, 13º salário e licença prêmio. A conta aumenta até chegar a R$ 3,4 milhões em 2028.

O vencimento atual de R$ 17,1 mil pagos a Edinho Araújo (MDB) irá passar para R$ 28 mil para quem for eleito prefeito em 2025. O reajuste para o chefe do Executivo é escalonado e chegará a R$ 34,7 mil em 2028.

O salário do prefeito é o “teto do funcionalismo municipal. Servidores que atingem o teto têm os vencimentos cortados, exceto procuradores municipais ou legislativos. O impacto na Prefeitura do aumento para o prefeito será de R$ 10,3 milhões no primeiro ano do reajuste. O impacto na folha da Prefeitura no primeiro ano, com relação a servidores que estão parados no teto será de R$ 5,6 milhões em 2025. A Prefeitura tem cerca de 6 mil funcionários e atualmente 111 estão no teto, segundo dados do Executivo.

O cálculo elaborado pela Câmara não detalha a quantidade de servidores que estão no teto atualmente. Em consulta ao Portal da Transparência, com dados disponíveis no site do Legislativo, a reportagem identificou que pelo menos 13 funcionários concursados tiveram salários cortados com base nas folhas de pagamento de abril e março, excluindo-se casos de férias.

O maior salário bruto da Câmara em abril foi de R$ 34,8 mil, referente a servidor que atua no departamento de informática da Casa. Foi aplicado neste caso mais de 17 mil de redutor de teto, sendo que, incluindo outros descontos, como INSS, o total líquido recebido foi de R$ 12 mil.

Dos servidores que atingiram o teto na Câmara no mês passado, sete são jornalistas. Os vencimentos acima do teto atual nestes casos variam de R$ 19 mil a 26 mil.

A Câmara tem 59 servidores efetivos e 70 assessores ou diretores que são cargos em comissão. Cada um dos 17 vereadores pode nomear três assessores. Essa conta ainda deve subir até 2025, quando a Câmara terá 23 parlamentares. Novos cargos de assessores, pelo menos 18, serão criados por lei específica posteriormente.

Críticas

O presidente da Câmara, Paulo Pauléra (PP), comandou audiência pública na quinta, 18, sobre pacote de aumentos, que recebeu críticas de representantes da sociedade. A audiência durou cerca de 40 minutos. As queixas principais foram diretas ao projeto de aumento para vereadores. A proposta eleva o salário atual de R$ 5,9 mil para R$ 16,5 mil. O empresário Arionaldo Araújo de Souza afirmou ser “totalmente contrário” ao aumento. “Deveria levar mais de ano para ser discutido um projeto desses”, afirmou. “A sociedade está sofrendo”, completou.

O advogado Leonardo Quintana, coordenador da comissão de direito municipal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Rio Preto, criticou as propostas de reajuste. "O posicionamento da OAB neste momento não é favorável e este reajustes. Não é o momento. É esta nossa palavra: não é o momento. Se ainda fosse diluído ou não fosse um valor tão exorbitante, seria plausível”, afirmou.

Fernando Moura, empreendedor, também fez uso da palavra e contestou o projeto de aumento. Ele questionou a ausência de vereadores da Mesa Diretora que assinaram a proposta.

"Será que o desejo do povo é um reajuste de 179%? Quem mora na Região Norte sabe como estão as UPAs lá. É um problema sério. Este reajuste tem impacto muito negativo. A cidade tem outras prioridades", afirmou.

Outro que se manifestou foi Walter Henrique Bernadete, engenheiro eletricista e representante do partido Novo. "Isso é inadmissível. É descabido, não tem propósito. Vocês só representam vocês, não representam os cidadãos.”

O empresário Arionaldo Araújo de Souza afirmou ser “totalmente contrário” ao aumento. “Essa despesa criada pelos senhores vereadores não está se distanciando da política que é feita na eleição? Eu, como cidadão que acordo todo dia para produzir, sete dias por semana, não consigo ter esses benefícios como os do projeto apresentado”, afirmou.

Warlen Miiller afirmou que considera o aumento "imoral". "Não tem clima para aumentar salário de vereador. Outros moradores também usaram a palavra para condenar os reajustes. A exceção foi o médico plantonista da Prefeitura Odair Silveira. “Temos nosso salário podado pelo teto do prefeito. Gostaria que essa situação fosse corrigida. Hoje, infelizmente, não podemos participar de congressos, compra de livros, atualizações, pelo baixo salário que é pago em função do teto do prefeito", afirmou.