A Câmara de Rio Preto aprovou nesta terça-feira, 16, projeto do vereador Robson Ricci (Republicanos) que torna obrigatória a implementação de segurança armada em escolas públicas e privadas de Rio Preto. A iniciativa foi apresentada na esteira de propostas semelhantes, após ataques recentes registrados em unidades de ensino do País, inclusive no Estado de São Paulo.

O projeto, que motivou discussões acaloradas no Legislativo, foi votado em urgência, com análise da legalidade e do mérito na mesma sessão, e agora segue para sanção ou veto do prefeito Edinho Araújo (MDB).

Na semana passada, a Câmara aprovou projeto de Anderson Branco (PL), que obriga a instalação de detectores de metais em escolas do município, e de Bruno Marinho (Patriota), que cria a Patrulha Escolar Municipal. Ambos os textos seguem em análise pelo governo Edinho, que pode vetar as propostas.

Crítica

O projeto de Ricci recebeu críticas do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Atem), que encaminhou mensagens por celular a todos os parlamentares para que votassem contra a iniciativa. A direção da Atem afirma que, se a iniciativa virar lei, irá entrar com ação no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Parte dos vereadores também criticou a proposta. "Colocar uma pessoa com arma desvirtua o ambiente. Ao invés de trazer segurança, traz insegurança. Para quê dar uma possibilidade de acontecer uma tragédia?", disse o vereador Jean Dornelas (MDB).

João Paulo Rillo (Psol) foi outro a criticar a iniciativa. "Na prática, vai transparecer uma falsa sensação de segurança. O projeto não tem viabilidade econômica, porque temos outras prioridades nas escolas. E não podemos ter uma visão distorcida da atividade escolar", afirmou.

O parlamentar do Psol ainda acrescentou: "As nossas escolas não têm sintomas, nem indicadores, nem em Rio Preto, nem em nenhum lugar do Brasil, que comprovem a necessidade de segurança armada". Segundo ele, "quanto mais armas, maior é a violência”. “Se tem segurança armado em escola, qualquer tensão pode resultar numa troca de tiros.”

Pedro Roberto (Patriota) também votou contra o projeto. "Recebi um pedido de professores para que a gente não aprove essa proposta", disse.

O vereador Odélio Chaves (PP) votou contra, seguindo parecer jurídico da Câmara, que apontou ilegalidade na iniciativa. Renato Pupo (PSDB) também colocou em xeque a legalidade do projeto e votou contra a iniciativa..

Defesa

Anderson Branco (PL) defendeu a proposta. "Estamos vivendo tempos difíceis. Quando éramos crianças, as escolas não tinham nem muro", disse. "Ficam com essa hipocrisia de falar que a escola vai virar cadeia. É melhor virar cadeia do que ter uma criança assassinada, um professor assassinado", completou.

O autor do projeto, Robson Ricci, defendeu a medida. O parlamentar lembrou que, antigamente, as escolas não tinham muros ao redor. "Atenção, vocês que fazem discurso de que eu estou a favor de escolas em formato de cadeia, desconstruam os muros de suas casas. É melhor prevenir do que chorar a morte de uma criança", afirmou sobre a necessidade da norma.

Parecer

O prefeito Edinho Araújo afirmou, por meio de sua assessoria, que irá pedir parecer sobre a iniciativa para decidir se irá vetar ou não a proposta. O parecer será elaborado pela Procuradoria-Geral do Município.

O secretário de Governo, Jair Moretti, declarou, logo após a votação, que a proposta deve ser vetada pelo Executivo. “Com certeza vai ser vetado. O projeto não tem lógica, é totalmente ilegal e interfere até em escolas da rede privada”, disse ele.

O que diz o projeto

A proposta determina que as escolas das redes pública e privada da educação básica de ensino tenham, obrigatoriamente, de contratar serviço de segurança armada para atuar nas questões de segurança interna.

O texto afirma ainda que o serviço deverá ser "especializado na prestação de vigilância e segurança patrimonial, ostensiva e armada", além de estipular que o serviço seja prestado 24 horas por dia, sete dias da semana.

Estabelecimentos de ensino com sistemas de monitoramento por câmeras poderão manter segurança armada apenas durante o período letivo. O texto ainda estipula prazo de 90 dias para as escolas cumprirem a regra, a partir da sanção da lei pelo prefeito. Apesar de estabelecer instalação obrigatória, o projeto não prevê multa em caso de descumprimento.

Votação

Votaram a favor Anderson Branco, Bruno Marinho (Patriota), Bruno Moura (Patriota), Celso Peixão (MDB), Diego Mahfouz (MDB), Francisco Júnior (União Brasil), Jorge Menezes (PSD), Julio Donizete (PSD), Robson Ricci (Republicanos), e Rossini Diniz (PL).

Votaram contra Jean Dornelas (MDB), João Paulo Rillo (Pso), Karina Caroline (Republicanos), Odélio Chaves (PP), Pedro Roberto (Patriota) e Renato Pupo (PSDB). O presidente da Câmara, Paulo Pauléra (PP), não vota.