Expedir 750 avisos de tolerância por mês e 100 notificações de pós-utilização. Essa é a condição mínima para que fiscais de Área Azul de Rio Preto recebam comissão estabelecida em ata pela Empresa Municipal de Urbanismo (Emurb).

Tabela a qual o Diário teve acesso com exclusividade mostra que a recompensa pela produtividade dos servidores que trabalham nas ruas da cidade pode variar de R$ 0,10 a R$ 1,50 por operação realizada.

O “bônus” gera um efeito imediato: o aumento das multas. Dados oficiais da autarquia demonstram que no primeiro trimestre deste ano foram aplicadas 1.502 multas a mais (por não-pagamento do cartão de estacionamento rotativo) em comparação com o mesmo período do ano passado. O número passou de 5.040 autuações para 6.542.

“Ontem parei o veículo às 15h15 na rua Antônio de Godoy, próximo a esquina da rua Marechal. Não encontrei a fiscal da Área Azul. Me dirigi até o Mercadão, que tem uma cabine. Entre tentar encontrar a fiscal e chegar no Mercadão (cheguei às 15h22), se passaram seis minutos. Para minha surpresa, meu veículo já tinha sido notificado com pós-utilização. Os fiscais são muitos rápidos”, relatou o ferroviário Osmar Chiquito nas redes sociais.

Junto ao desabafo, o motorista publicou duas fotos. O aviso de tolerância, emitido 15h15, e a notificação de pós-utilização, emitida às 15h22.

Segundo um fiscal ouvido pelo Diário na condição de anonimato, a eficiência na cobrança do estacionamento rotativo é explicada pelo pagamento da comissão, que existe desde a criação do cargo de fiscal de Área Azul, mas que recebeu um “plus” com a digitalização do serviço, aplicação da cobrança de pós-utilização e reajuste no valor das horas, que passou de R$ 2 para R$ 3 a hora.

“A gratificação pode chegar a R$ 1 mil por mês, dependendo da disposição do fiscal em percorrer o quarteirão e do fluxo de veículos, que é maior em algumas ruas da cidade”, menciona o servidor.

Segundo ele, além das notificações, cada fiscal deve vender pelo menos 140 horas de estacionamento por mês. Quem não alcança a meta mínima estabelecida recebe somente o salário-base da categoria, que parte de R$ 1.281,50. É o caso de fiscais com laudo médico que restringe esforço físico.

“Nós ganhamos por aviso de tolerância emitido, por pós-utilização e se o motorista paga a pós-utilização. Cumulativamente. Cada operação é contabilizada individualmente. Embora seja um valor irrisório frente ao que a Emurb fatura, qualquer valor adicional no salário compensa para o trabalhador que precisa do dinheiro”, afirma.

Baseado na tabela, se o fiscal emite o mínimo de 750 avisos de tolerância no mês, 100 de pós-utilização e, se destas emitidas, 25 são pagas, ele recebe R$ 112,50 de comissão no dia do pagamento. O funcionário que atinge a produtividade máxima pode faturar pelo menos R$ 765. Atualmente a Emurb conta com 100 fiscais.

A multa para quem estaciona em desacordo com a legislação municipal é grave, no valor de R$ 195,23. Somente com as autuações aplicadas nos três primeiros meses deste ano, a Prefeitura de Rio Preto já faturou mais de R$ 1,2 milhão.

Também queremos

No final do ano passado, servidores da Emurb que trabalham nas cabines de pagamento pleitearam o recebimento de comissão, tal qual os fiscais que atuam na rua. “A gente suporta os motoristas nervosos, que vão pagar as taxas de pós-utilização, realizamos operações no cartão de crédito e pix, mexemos com dinheiro. Se faltar um real do caixa, sai do nosso bolso. A gente também merece esse bônus”, disse uma servidora ouvida pela reportagem.

Ela afirma que há pelo menos três meses a Emurb considerou o pleito do grupo e aplicou uma gratificação para quem realiza acima de 2,8 mil vendas no mês. Só que o cálculo feito para definir o valor a ser pago não foi explicado.