A Câmara de Rio Preto vota na terça-feira, 16, projeto de lei do vereador Robson Ricci (Republicanos) que determina que as escolas das redes públicas e privadas da educação básica de ensino devem obrigatoriamente contratar serviço de segurança armada para atuar nos estabelecimentos de ensino.

A proposta será votada em certidão de urgência especial, com votação quanto à legalidade e mérito na mesma sessão. Se aprovado, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito Edinho Araújo (MDB).

O projeto estabelece que "o serviço de segurança armada nas escolas da rede pública e privada de educação básica de ensino deve ocorrer durante as 24 horas por dia, nos 7 dias da semana". No caso das escolas que possuem monitoramento por câmeras, a guarda armada deverá ficar na instituição de ensino durante o período letivo.

A iniciativa ainda estabelece que a Secretaria de Educação deve promover a integração com a Secretaria de Segurança Pública, por meio das Guardas Municipais e, em âmbito Estadual, com a Polícia Militar ou até mesmo com a Polícia Federal para viabilizar o regramento.

A proposta prevê prazo de três meses, caso a lei entre em vigor, para que as escolas tomem medidas para providenciar a segurança armada. Apesar de o projeto determinar que as instituições de ensino devem obrigatoriamente adotar a segurança, a proposta não fixa multa em caso de descumprimento da lei.

Ricci lista ataques recentes em escolas para justificar o projeto. “Nos últimos meses presenciamos alguns acontecimentos covardes, violentos, planejados e inesperados, contra crianças, professores e trabalhadores da educação básica de ensino", afirma o parlamentar no projeto.

"Os planos de segurança pública têm falhado para garantir a segurança das crianças, professores e funcionários que convivem nas escolas, em razão disso esse projeto de lei mostra-se necessário, para garantir a atualização dos procedimentos de segurança nas escolas", escreveu Ricci na justificativa.

Mais

O veadores também irão votar na terça-feira projeto de lei complementar do Executivo que fixa em R$ 2,1 mil o valor do Bônus Educador Presente para o exercício de 2023. Esse extra é pago anualmente a professores e especialistas integrantes do magistério com 100% de presença anual.

Outra proposta da Prefeitura que será votada na terça cria o Museu Ferroviário de Rio Preto. A sede será na reto terá sua sede na Estação Ferroviária da cidade, perto da rodoviária, na praça Paul São Harris Paul, Centro.