A Câmara de Rio Preto rejeitou nesta terça-feira, 14, por unanimidade, veto do prefeito Edinho Araújo (MDB) à emenda do vereador João Paulo Rillo (Psol) que obriga o município a pagar o piso nacional de professores a todas as referências de profissionais do magistério municipal.

Professores foram à sessão, levaram faixas e cartazes e pressionaram pela derrubada do veto do prefeito. A emenda do vereador João Paulo foi incluída no projeto do Executivo de reajuste salarial para os servidores municipais aprovado no final do mês passado no Legislativo.

A proposta original do prefeito previa 6,81 de aumento para o funcionalismo em geral e 14,9% a uma parte do professorado. A emenda de João Paulo, aprovada na Casa e posteriormente vetada pelo prefeito estabelece o reajuste para todo o magistério.

Com a derrubada do veto, a lei será promulgada pelo presidente da Casa, Paulo Pauléra (PP), nos próximos dias, e só poderá ser contestada novamente na Justiça.

Com isso, a Prefeitura fica obrigada a aumentar em 14,9% os salários de todos os professores da rede municipal, cumprindo o piso da categoria, de R$ 4,4 mil, já em abril.

“A presente emenda tem como objetivo a garantia do piso salarial dos profissionais da educação e a manutenção do plano de carreira vigente”, diz João Paulo na emenda, citando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que “determinou o pagamento do piso salarial aos profissionais do magistério, a fim de garantir a equiparação salarial com profissionais com mesmo nível de formação (nível superior)”.

"A Câmara só teve de agir dessa maneira por conta de sucessivos anos de descumprimento de uma legislação federal. Espero que o prefeito chame os professores para conversar e não entre na Justiça, aceitando a palavra final do Parlamento. É uma grande caminhada em defesa dos trabalhadores da Educação”, afirmou Rillo. O aumento irá valer a partir de abril.

O governo amargou derrota inclusive com votos de aliados na Câmara. "Valorizando o professores, valorizamos a sociedade", afirmou Odélio Chaves (PP).

"Entendo que há grande mérito na reivindicação. Outra questão que me preocupa é a possibilidade de achatamento salarial dentro de algumas referências. Isso é muito ruim”, disse o vereador Jean Charles (MDB) ao votar contra o veto.

Cálculo

O impacto financeiro do projeto com a inclusão da emenda é de R$ 79,2 milhões em um ano, considerando remuneração, encargos e reflexos em 13º salário e férias. O cálculo consta em ação que discute na Justiça a adoção do piso, já com cálculo do reajuste de 2023. A ação do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Municipal (Atem) cobra o piso nacional a todas as referências. No ano passado, a Justiça de Rio Preto julgou o pedido procedente e condenou a Prefeitura a realizar o pagamento da forma que previsto na emenda. O município recorreu no Tribunal de Justiça (TJ-SP).

Piso

A primeira referência para professores, com jornada de 40 horas, no entanto, é de R$ 4.018,89, mas a Prefeitura afirma que as gratificações elevam o mínimo ao piso da categoria.

Pressão

A sessão foi marcada por protestos de professores contra o prefeito. As emendas foram incluídas na proposta a pedido da Atem.

Bruno Moura (Patriota) afirmou que iria votar contra o veto, mas reclamou de pressão. "Eu sou contra o veto e sempre vou estar a favor dos professores por livre espontânea vontade, não por pressão”, afirmou na votação.

Ação

O secretário de Governo, Jair Moretti, afirmou que o prefeito deve autorizar a Procuradoria-Geral do Município a entrar com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra o reajuste. “As emendas são flagrantemente inconstitucionais, mas o prefeito ainda não bateu o martelo sobre ação. Esta questão já está sendo discutida em outra ação, que aguarda análise de recurso no tribunal", disse Moretti.

O secretário disse que o resultado da votação era esperado. “A pressão é muito grande, com professorado na Câmara”, afirmou.

Moretti disse ainda que o governo tem discutido propostas com professores. A pasta de Educação é comandada por Fabiana Zanquetta.

Outra ação

A Atem chegou a aprovar paralisação nas escolas como forma de cobrar o reajuste geral para professores. A Procuradoria-Geral do Município, no entanto, conseguiu liminar na Justiça que considerou possível greve abusiva. Em audiência na semana passada, ficou definida a suspensão de qualquer paralisação por 30 dias para “eventual acordo entre as partes”.

Outros

A Câmara aprovou nesta terça, 14, projeto de lei do prefeito Edinho Araújo que abre crédito adicional de R$ 3,4 milhões para plantio de árvores na cidade. Segundo a proposta, a medida será viabilizada com recurso de financiamento com a Caixa Econômica Federal. A proposta segue agora para sanção do prefeito.

Vereadores também aprovaram em segunda discussão projeto do Executivo de crédito especial de R$ 155 mil para o Fundo Especial do Corpo de Bombeiros.