A Receita Federal dá início nesta quarta-feira, 15, ao período de entrega das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2023. Apesar do prazo mais longo, até 31 de maio, especialistas no assunto são categóricos ao sugerir que não se deixe para a última hora essa obrigação. “Quanto mais cedo o contribuinte fizer a entrega da declaração, mais rápido será o processamento e o recebimento da restituição, se houver”, explica o contabilista João Elias Martins.

Na área de cobertura da delegacia da Receita Federal de Rio Preto, que compreende 72 municípios, a projeção é receber entre 353.928 e 363.119 documentos dentro do prazo. Apenas em Rio Preto, a previsão vai de 134.716 a 138.215. No ano passado, foram entregues 336.716 declarações na região, no prazo correto.

Este ano a declaração traz algumas novidades. Entre elas, a prioridade no recebimento da restituição de quem optar por receber via Pix, desde que a chave seja o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do cidadão, e de quem usar o modelo pré-preenchido.

Outra novidade está relacionada aos investimentos na bolsa de valores. Agora, a declaração só é obrigatória para o investidor que tenha vendido ações cuja soma superou, no total, R$ 40 mil ou se ele obteve lucro com a venda de ações em 2022, sujeito à cobrança do IR. Anteriormente, a obrigatoriedade era para todos que tivessem comprado ou vendido ações.

O contribuinte pode escolher a declaração pré-preenchida, que puxa dados da base da Receita Federal e que também estará disponível a partir desta quarta-feira. A entrega pode ser feita pelo programa do IR, disponível na página da Receita Federal na internet, pelo aplicativo Meu Imposto de Renda ou pelo serviço “Meu Imposto de Renda”, disponível no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC).

A declaração é obrigatória – entre outros motivos – para aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022. Esse valor é o mesmo do ano passado.

Nesse ponto, vale lembrar que as mudanças que o governo federal prepara na atualização da faixa de isenção da tabela do IR será válida apenas para o ano que vem. A expectativa é que 13,7 milhões de contribuintes não precisem pagar imposto. Nesta ano, em todo o País, a Receita espera até 39,5 milhões de declarações.

Documentação

Estar com a documentação necessária para fazer a declaração é meio caminho andado para evitar problemas com o Fisco. Entre os principais documentos, vale destacar os informes de rendimentos bancários e de empresas de que tenham recebido pagamentos em 2022 (incluindo Nota Paulista, aposentadoria, prêmios de loterias e saques do FGTS), escrituras ou contratos de compra ou venda de imóveis, documentos de compra (nota fiscal no caso de zero quilômetro) ou de venda de veículos.

“Procure juntar todos os documentos que comprovem origem de renda, compra e venda de patrimônio, e despesas médicas ou escolares para que seja verificado se o modo completo ou simplificado é melhor para o contribuinte”, afirma.

Segundo o contabilista, se a soma das despesas dedutíveis for maior que 20% do total de renda tributável, o modo completo será mais benéfico. “Por isso que cada caso tem que ser analisado com atenção”, afirmou.

Malha fina

Outra preocupação dos contribuintes é com a malha fina. Os principais motivos que levam os contribuintes a ter sua declaração retida são omissão de rendimentos sujeitos ao ajuste anual, deduções médicas e outras divergências. No ano passado, na região de Rio Preto, 6,9 mil declarações estavam retidas na malha até o fim de setembro, segundo a Receita.

De acordo com Manuel Carlos Torres, presidente da Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Rio Preto e região (Assescrip), é importante procurar um contador de confiança para auxiliar na declaração. “Para não errar na hora de declarar o Imposto de Renda e acabar caindo na malha fina, é preciso redobrar a atenção e interpretar os relatórios de maneira correta. A declaração pré-preenchida facilita esse processo para quem vai fazer sozinho, sem o apoio de um contador. Mesmo assim, é preciso checar todos os itens e se atentar aos detalhes”.

O contabilista reforça ainda que, quem é obrigado a declarar e deixa de fazer a declaração ou entrega fora do prazo, fica sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74, valor que pode chegar a 20% do imposto devido. “O contribuinte ainda pode ter o CPF cancelado pela Receita”.