A Câmara de Rio Preto rejeitou nesta terça-feira, 14, por unanimidade, veto do prefeito Edinho Araújo (MDB) à emenda do vereador João Paulo Rillo (Psol) que obriga o município a pagar o piso nacional de professores a todas as referências de profissionais do magistério.

Com isso, a Prefeitura fica obrigada a aumentar em 14,9% os salários de todos os professores da rede municipal, cumprindo o piso da categoria, de R$ 4,4 mil.

A decisão do Legislativo representa uma derrota para Edinho na Câmara. Com a rejeição do veto, a emenda será incluída na lei que será promulgada pelo presidente da Câmara, Paulo Pauléra (PP). A norma, a partir de então, só poderá ser questionada pelo chefe do Executivo por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).

A sessão foi marcada por protestos de professores contra o prefeito. O movimento é organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação Municipal (Atem).

O impacto financeiro do projeto com a inclusão da emenda é de R$ 79,2 milhões em um ano. O cálculo consta em ação que discute na Justiça a adoção do piso, já com cálculo do reajuste de 2023.

A primeira referência para professores, com jornada de 40 horas, no entanto, é de R$ 4.018,89, mas a Prefeitura afirma que as gratificações elevam o mínimo ao piso da categoria.

Justiça

A Atem chegou a marcar paralisação em função do veto do prefeito. A Procuradoria-Geral do Município entrou na Justiça, que proibiu paralisação.

O secretário de Governo, Jair Moretti, afirmou que o prefeito deve autorizar que a Procuradoria-Geral do Município entre com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) sobre o reajuste.

"As emendas são flagrantemente inconstitucionais, mas o prefeito ainda não bateu o martelo sobre ação. Esta questão já está sendo discutida em outra ação que aguarda análise de recurso no tribunal", disse Moretti.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de Edinho para o prefeito comentar a votação e aguarda retorno.