A juíza da 5ª Vara Criminal de Rio Preto, Gláucia Oliveira, determinou que o processo no qual o Ministério Público acusa do vereador de Rio Preto Anderson Branco (PL) por postagem considerada homofóbica e racista nas redes sociais seja encaminhado para Justiça Federal.

A magistrada acolheu pedido da defesa do vereador, feito pelo advogado Edlênio Xavier Barreto. Com isso, agora o processo será redistribuído para as varas da Justiça Federal de Rio Preto. A denúncia foi oferecida pelo promotor Sérgio Acayaba de Toledo em fevereiro do ano passado. A postagem foi divulgada nas redes sociais em julho de 2021 e apresentava a imagem de uma mão forte, branca e aparentemente masculina, que segurava uma outra mão, de cor preta e aparência monstruosa, com as cores da bandeira LGBTQIA+ no pulso. A imagem ainda acompanhava a legenda: "Na minha família não".

A decisão de mandar o caso para a Justiça Federal é de 17 de fevereiro, mas só foi publicada no Diário Oficial de Justiça nesta segunda-feira, 13.

Além de acatar pedido com relação à publicação em redes sociais, apontado pela defesa, a juíza citou decisão do Supremo Tribunal Federal. "Aplica-se ao caso a ‘Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial'. Assim, configurada a hipótese de competência da Justiça Federal”, consta na decisão.

Branco classificou a decisão da magistrada com uma "vitória". "É de competência da Justiça Federal julgar caso assim. Nunca tive intenção de ofender, nem cometi crime algum. Eu repostei o que já estava divulgado nas redes sociais", disse.