A Câmara de Rio Preto aprovou nesta terça-feira, 7, projeto do prefeito Edinho Araújo (MDB) de reinstituição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. A proposta foi aprovada em segunda discussão, quanto ao mérito, e segue para sanção do prefeito para a lei entrar em vigor. Representantes do conselho acompanharam a votação.

A principal alteração no conselho, criado em lei em vigor desde 2009, é a de torná-lo de caráter deliberativo. A norma anterior estipulava que o colegiado tinha função consultiva, ou seja, apenas de opinar. Na justificativa do projeto, o prefeito afirma que a adequação atende a legislação federal sobre o tema.

O projeto lista que estão ente as atribuições do conselho “incentivar, acompanhar, avaliar, e apreciar projetos/programas e serviços que incentivem a participação da mulher nos setores econômico, social e cultural, que permitam a organização e a mobilização feminina, para o pleno exercício de sua cidadania”.

O texto aprovado também prevê a criação do Fundo Municipal de Políticas Públicas para Mulheres. “É um projeto de readequação, uma nova lei mais moderna, mais ampla que venha trazer benefícios para o conselho e para todas as mulheres de Rio Preto. O conselho vai passar a ser deliberativo, isso é uma conquista”, afirmou a presidente do conselho, Maria Aparecida Cury, em entrevista à TV Câmara. A vice-presidente do conselho, Lana Braga, também acompanhou a votação.

Adiado

A votação de outro projeto do Executivo, que o governo tinha interesse em aprovar nesta terça, 7, foi adiada por uma semana. Trata-se do de projeto de abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 3,4 milhões, para execução de serviços especializados de plantio e manutenção de árvores nativas.

O projeto prevê que o recurso utilizado será de programa do governo federal. A Prefeitura informou por meio de sua assessoria que a iniciativa será para plantar 119 mil mudas de árvores, em cumprimento a acordos firmados com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).