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30 de março de 2023
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EM PAUTA
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Vereadores de Rio Preto votam novo conselho da Mulher nesta terça-feira
Vereadores de Rio Preto votam novo conselho da Mulher nesta terça-feira
O prefeito afirma na justificativa da proposta, que o objetivo da mudança é adequar as regras do conselho às legislação federal
O prefeito afirma na justificativa da proposta, que o objetivo da mudança é adequar as regras do conselho às legislação federal
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A Câmara de Rio Preto vota nesta terça-feira, 7, projeto de lei do prefeito Edinho Araújo (MDB) que restabelece o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. A proposta foi inicialmente apresentada pelo prefeito em 2021, mas foi alterada por meio de um projeto substitutivo. O prefeito afirma na justificativa da proposta, que o objetivo da mudança é adequar as regras do conselho às legislação federal.
A proposta será votada em segunda discussão, quanto ao mérito e sendo aprovada segue para sanção do prefeito. Edinho deve sancionar a lei na quarta, 8 de março, data comemorativa do “Dia Internacional das Mulheres”.
A lei que criou o conselho entrou em vigor em 2009, na gestão do ex-prefeito Valdomiro Lopes (PSB). Na época, no entanto, o colegiado tinha caráter consultivo com relação às políticas públicas para mulheres no município. O texto que será votado nesta terça na Câmara estabelece que o conselho será deliberativo, o que prevê necessidade de aprovação do colegiado para os temas relacionados à pasta, comandada pela secretária da Mulher, Maria Cristina de Godoi Augusto. A presidente do conselho é Maria Aparecida Cury, do Grupo Mulheres na Política.
Entre as atribuições no conselho estão a de promover “políticas públicas que visam coibir, reduzir e eliminar a discriminação ou violência contra a mulher, assegurando-lhe condições de liberdade e igualdade de direitos”, de acordo com informações da Prefeitura de Rio Preto.
Crédito
Também em pauta, projeto do Executivo que abre crédito especial de R$ 3,4 milhões por meio de recursos de financiamento do governo federal. De acordo com a proposta, o recurso será utilizado para execução de serviços especializados de plantio e manutenção de árvores nativas. Segundo a Prefeitura, serão plantadas 119 mil árvores em nove áreas da cidade. O município afirma na proposta que a medida atende Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental (Tcras) assinados com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), do governo estadual. Os detalhes desses termos, que serão unificados, não foram informados no projeto.
Ainda será votado nesta terça projeto do Executivo que abre crédito adicional especial no valor de R$ 155 mil para o Fundo Especial do Corpo de Bombeiros.
De autoria do vereador Jean Charles (MDB), será votado, em primeira discussão, projeto que cria a Política Municipal de Prevenção às Doenças Ocupacionais na rede municipal de ensino.
A Câmara de Rio Preto vota nesta terça-feira, 7, projeto de lei do prefeito Edinho Araújo (MDB) que restabelece o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. A proposta foi inicialmente apresentada pelo prefeito em 2021, mas foi alterada por meio de um projeto substitutivo. O prefeito afirma na justificativa da proposta, que o objetivo da mudança é adequar as regras do conselho às legislação federal.
A proposta será votada em segunda discussão, quanto ao mérito e sendo aprovada segue para sanção do prefeito. Edinho deve sancionar a lei na quarta, 8 de março, data comemorativa do “Dia Internacional das Mulheres”.
A lei que criou o conselho entrou em vigor em 2009, na gestão do ex-prefeito Valdomiro Lopes (PSB). Na época, no entanto, o colegiado tinha caráter consultivo com relação às políticas públicas para mulheres no município. O texto que será votado nesta terça na Câmara estabelece que o conselho será deliberativo, o que prevê necessidade de aprovação do colegiado para os temas relacionados à pasta, comandada pela secretária da Mulher, Maria Cristina de Godoi Augusto. A presidente do conselho é Maria Aparecida Cury, do Grupo Mulheres na Política.
Entre as atribuições no conselho estão a de promover “políticas públicas que visam coibir, reduzir e eliminar a discriminação ou violência contra a mulher, assegurando-lhe condições de liberdade e igualdade de direitos”, de acordo com informações da Prefeitura de Rio Preto.
Crédito
Também em pauta, projeto do Executivo que abre crédito especial de R$ 3,4 milhões por meio de recursos de financiamento do governo federal. De acordo com a proposta, o recurso será utilizado para execução de serviços especializados de plantio e manutenção de árvores nativas. Segundo a Prefeitura, serão plantadas 119 mil árvores em nove áreas da cidade. O município afirma na proposta que a medida atende Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental (Tcras) assinados com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), do governo estadual. Os detalhes desses termos, que serão unificados, não foram informados no projeto.
Ainda será votado nesta terça projeto do Executivo que abre crédito adicional especial no valor de R$ 155 mil para o Fundo Especial do Corpo de Bombeiros.
De autoria do vereador Jean Charles (MDB), será votado, em primeira discussão, projeto que cria a Política Municipal de Prevenção às Doenças Ocupacionais na rede municipal de ensino.
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