O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou pedido de Prefeitura de Rio Preto e manteve decisão da juíza da 2ª Vara da Fazenda, Tatiana Pereira Viana Santos, que proíbe a transferência para a Prefeitura de área onde fica localizada a Favela Marte, na Vila Itália. O município afirma que a decisão não irá paralisar obras no local.

Essa transferência está prevista no acordo formalizado entre a Prefeitura de Rio Preto, o governo estadual e o Instituto Gerando Falcões, dentro de cronograma que vista a regularização total da favela. A Prefeitura pretende repassar a área ao estado para a total regularização, prevista para ser concluída até o final deste ano.

A transferência foi suspensa em função de mais uma pessoa apontar na Justiça ser detentora de parte da área onde fica a favela, o que representa 4% da área total. A Prefeitura já havia feito a desapropriação de um terreno em nome de outra família, que discute o valor da área avaliado pela Prefeitura.

Em setembro do ano passado, a Prefeitura deu início à terraplanagem no local da favela, na Vila Itália. São 239 moradias que serão construídas no local. As famílias foram transferidas para outros locais e o custo dos aluguéis nesses casos ficou a cargo do Instituto Gerando Falcões. A Prefeitura prevê investimentos de R$ 15 milhões em obras de infraestrutura, como drenagem e rede de água e esgoto e informou à Justiça que o local já passa por obras de terraplanagem. Já o governo estadual estima investimento de R$ 28 milhões para a construção das moradias que serão financiadas por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).

O município afirma que a medida não terá impacto no cronograma das obras. “A Procuradoria Geral do Município informa que a decisão não implica, no momento, em qualquer paralisação da obra”, diz a Prefeitura.